quinta-feira, 28 de maio de 2009

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do coordenador do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude (CAOPIJ-CE) promotor de Justiça

Na sexta-feira do dia 24 de abril do presente ano, a mando de uma decisão judicial expedita pela juíza da 9º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, a promotoria de justiça foi ao bairro do Curió com a missão de retirar 50 famílias de um terreno que ficava entre as ruas Jorge Amado e Paulo Freire, terreno este que estava ocupado por estas pessoas a pouco mais de 6 messes. Mas não quero aqui relatar sobre a decisão negligente de despejar 50 famílias e suas crianças na rua, nem quero questionar os motivos que levaram o Governo do Estado do Ceará, atual proprietário do terreno, a abrir uma medida de reintegração de posse de uma área que a pouco mais de 6 messes não passava de um terreno baldio, ou ainda discordar neste escrito da permissão do uso da força durante o despejo das pessoas que tiveram apenas 20 minutos para retirar suas coisas de dentro dos barracos, e em baixo de chuva foram humilhados, espancados e atacados com tiros de borracha disparados pelas armas do enorme contingente policial que ali se encontrava. A Cavalaria da PM, a COTAN, o Batalhão de Choque, a Guarda Municipal e os agentes do “meio ambiente” de várias regionais, todos estavam ali com um mandado judicial que lhes permitiam e legitimava toda a barbárie causada sobre os lares e as vidas daquelas pessoas, mas não questionarei um mandado de um juíza que tanto estudou para ocupar o seu cargo, apesar de provavelmente nunca ter ido ao menos visitar o alvo de sua decisão. Penso que cabe ao nosso magnífico poder judiciário abordar estas questões. Eu, como cidadão, como educador, como estudante de filosofia e como humano quero relatar a visão da criança de 6 anos que tentava desesperadamente retirar o seu “pé de milho” do caminho do trator que já havia demolido sua casa. Quero descrever sobre o menino de 4 anos de idade que chorava aos soluços enquanto ajudava os pais a retirar os tijolos que havia no chão e que para muitos não passava de entulho mas que tinham custado o que para aquelas famílias era o preço de um sonho.

Aquelas pessoas haviam invadido um espaço que pertence ao Governo do Estado do Ceará e sobre as vistas da lei deveriam ser expulsas dali, mas para onde? E quem tem a obrigatoriedade de responder isto se não o próprio poder público? E este nada mais é que o Estado. O direito a proteção da posse pública/privada foi executada, aconteceu a reintegração de posse, mas e o direito a moradia? Por que este foi tão absurdamente negligenciado? Acaso existe uma hierarquia das leis onde o direito a posse deve ser executado enquanto o direito a moradia é simplesmente esquecido? Pois foi exatamente isto que aconteceu, vimos todas as instituições executivas de repressão atuarem sobre aquele espaço e aquelas famílias que lutavam por um lar mas não havia absolutamente nenhuma instância que garantia o direito a moradia, o direito a integridade física daquele povo, os direitos das muitas crianças e adolescentes que ali se encontravam. E quem será responsável pela reintegração das posses daquelas pessoas? Seus poucos pertences que foram jogados na lama, quem vai pagar? Onde estava a Defesa Civil, as assistentes sociais do Estado, o conselho tutelar, os defensores dos Direitos Humanos e as Secretarias responsáveis? Com que direito a Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social(STDS) do Estado do Ceará ameaçou as pessoas de “recolher” as crianças que ali estavam se suas mães não parassem de ligar para cobrar atendimento?O que o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará esperava quando nos deu o telefone da STDS-CE e do gabinete do vereador João Alfredo(PSOL) como alternativa de solução? Inclusive ligamos para muitos destes espaços e a resposta da maioria dizia que nada podiam fazer, e quem despejou é que seria responsável por achar um lugar para aquelas pessoas.

No início da noite a defesa civil da Prefeitura resolveu “por solidariedade” enviar alguns colchonetes e redes para o povo desabrigado, e eu fiquei me perguntando onde aquelas famílias e aquelas crianças iriam utilizar redes e colchonetes no meio da rua e embaixo da chuva, já que a polícia não permitia sequer que fosse colocado lonas para proteger seus pertences e ainda declarava que “se eles quisessem ficar ali que ficassem na chuva!”. Pois na chuva ainda estão, na rua e na chuva até hoje, esperando que algum órgão do poder público finalmente faça alguma coisa por um povo que foi desprezado pelo Estado que ele constitui.

Marcos Levi

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