quinta-feira, 28 de maio de 2009

Cidadania - Projeto pretende incentivar criação de centros no Interior

O Ministério Público Estadual irá implantar projeto que pretende descentralizar o atendimento a jovens em conflito com a lei no Estado. A ideia é incentivar a construção de centros educacionais no Interior para desafogar os da Capital, todos superlotados.

Tiago Braga - Redação


Os centros educacionais de Fortaleza que acolhem adolescentes em conflito com a lei estão com lotação 124% acima da capacidade. No último dia 14, eram 896 jovens para 400 vagas, segundo o Ministério Público Estadual (MPE). Em dois desses centros, havia mais de 200 adolescentes internados, quando o recomendado seria 60. A situação tem preocupado o MPE, que irá implantar um projeto para tentar descentralizar o atendimento a esses jovens no Estado. A ideia é cobrar do poder público que sejam construídos centros educacionais no Interior para desafogar os sete existentes na Capital. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude do MPE, promotor de Justiça Odilon Silveira, entre 30% e 40% dos jovens atendidos em Fortaleza são do Interior. “Atualmente, só existem unidades de internação na Capital. Poderia ter mais uma em Iguatu e outra em Sobral”, sugere.


Encontros

Para divulgar essa ideia, o Ministério Público realizará 12 encontros regionais, cada um em uma cidade diferente. O que se pretende é mobilizar representantes do poder público e da área do Direito para tentar colocar em prática a regionalização das medidas socioeducativas em meio fechado. Com esse projeto, o Ministério Público irá implantar, no Estado, o Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (Sinase). Trata-se de um projeto de lei que indica as diretrizes que devem nortear uma política pública voltada para as medidas socioeducativas. Depois de cada encontro regional, os municípios que participarem do evento irão montar um grupo de trabalho para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do que ficar acordado. Os encontros serão realizados entre os meses de maio e dezembro de 2009. Odilon lembra que a implantação das políticas públicas vai depender da adesão dos municípios, do Governo e dos representantes do poder judiciário. Além da regionalização dos centros educacionais, o projeto pretende incentivar a criação de varas especializadas da infância e da juventude no Interior para agilizar os processos de jovens que cometeram infrações. Com relação às novas unidades de internação, a coordenadora de políticas especiais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Renata Sofia, diz que o Governo já pretende construir um centro em Sobral e outro em Fortaleza. Ela prefere não citar prazos e informa que o projeto está sendo elaborado e ainda será encaminhado para a licitação.

SITUAÇÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS

> Centro Educacional Dom Aloísio Lorscheider (lotação: 242 / capacidade: 60)

> Centro Educacional Patativa do Assaré (lotação: 219 / capacidade: 60)

> Centro Educacional Dom Bosco (lotação: 158 / capacidade: 60)

> Centro Educacional São Francisco (lotação: 121 / capacidade: 60)

> Centro Educacional São Miguel (lotação: 76 / capacidade: 60)

> Centro Educacional Mártir Francisca (lotação: 60 / capacidade: 60)

> Centro Educacional Aldacy Barbosa (lotação: 20 / capacidade: 40)

> O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente: Por meio do artigo 112, apresenta as seis medidas educativas que devem ser aplicadas ao adolescente infrator. São elas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e a internação em estabelecimento educacional. A internação deve ser realizada apenas em casos excepcionais, quando o adolescente comete algum ato considerado grave.

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