Instituições que trabalham com crianças e adolescentes têm trabalho reconhecido

As seis entidades cearenses que foram finalistas do prêmio Itaú Unicef, entregue este fim de semana, na cidade do Recife, voltaram para os seus municípios com o reconhecimento de que os trabalhados realizados em prol do desenvolvimento de crianças e adolescentes possuem valor especial. Tapera das Artes (Aquiraz), Associação Amigos do Recicriança (Aracati), Arca (Caucaia), Fundação Raimundo Fagner (Orós e Fortaleza), Projeto Verde Viva (Crato) e Fundação de Trabalho Educacional com Recursos Renováveis e Arte (Maranguape) foram vencedores da Região Nordeste e concorreram ao prêmio que identifica e acompanha organizações sócio-educativas de todo o Brasil. O prêmio que tem o apoio técnico do Canal Futura, Rede ANDI e diversas outras instituições, distribui meio milhão de reais entre os finalistas. (Diário do Nordeste, Janayde Gonçalves, 19/10)

Selo Unicef Município Aprovado é lançado hoje

A terceira edição do Selo Unicef Município Aprovado foi lançada hoje às 9hs da manhã, no Palácio Iracema. O selo Unicef tem o intuito de fazer com que os Municípios se esforçem para fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Essa edição terá duração de três anos e meio, de 2009 a 2012. Conforme Ana Márcia Diógenes, coordenadora do Unicef no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, nesta edição do Selo a participação social vai incluir esporte e cidadania, educação para o meio ambiente, arte e cultura e comunicação para a identidade étnico e racial. Os Municípios serão agrupados a partir de critérios, como densidade demográfica, por exemplo, e cada grupo tem uma média a atingir. Para Ana Márcia Diógenes, ao longo dos anos, o Selo Unicef tem se tornado um certificado de organização do município, auxiliando-o até mesmo a obter mais investimentos. Na solenidade de hoje estavam presentes prefeitos, deputados, outras autoridades estaduais, primeiras-damas, secretários municipais, adolescentes e presidentes de conselhos municipais dos direitos das crianças e adolescentes, além dos articuladores do Selo nos municípios.

(O Povo, Lucinthya Gomes, 19/10).

Convite: O JOGO DO ANO

Não percam!

Trabalho Infantil aumenta no Ceará e recua no Brasil

Vinte mil crianças, de dez a 14 anos, estão em situação de trabalho infantil na Região Metropolitana de Fortaleza. O número é uma estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). De acordo com a pesquisa, em 2008, 14,3% da população nessa faixa etária trabalhava no Estado. O índice é superior ao registrado em 2007 (13,9%) e à média nacional, de 8,4%. O crescimento do trabalho infantil acontece entre as meninas. Enquanto em 2007, 8,5% delas trabalhavam. No ano passado, esse número subiu para 10,2%. O número é quase o dobro da média nacional (5,9%). O IBGE aponta ainda que, no Brasil, dos trabalhadores com cinco a 17 anos de idade, 51,6% eram empregados domésticos, e 35,5% realizavam atividades agrícolas. A coordenadora do Escritório de Enfrentamento e Prevenção do trabalho Escravo, da Secretaria de Justiça do Ceará, Aline Marques, aponta a falta de estrutura familiar como uma das causas do elevado número de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no Ceará.

(Diário do Nordeste, Ícaro Joathan e Suelem Caminha, 19/09)

Quanto maior a série, menos alunos na escola

De acordo com os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados na última sexta-feira (18), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de escolarização do Ceará cresceu em relação ao ensino infantil e fundamental, mas ainda é preocupante em relação ao ensino médio. A taxa é medida a partir de uma percentagem dos estudantes de uma faixa etária em relação ao total de pessoas do mesmo grupo. Entre as crianças de quatro a cinco anos, correspondente ao ensino infantil, o Ceará é o maior estado com taxa de escolarização no Brasil, com um índice de 88,4%, superior à média nacional que é de 74,8%. Quanto ao ensino fundamental (seis a 14 anos), a taxa é de 97,5%, semelhante a nacional. De acordo com a pesquisa do IBGE, o resultado piora em relação ao Ensino Médio (15 aos 17 anos), 82,5%, abaixo da média nacional, que é de 84,1. A pior avaliação do Estado foi em relação à faixa etária de 18 a 24 anos, em que a taxa caiu par 27,3%. Comparado ao Pnad de 2007 a taxa de escolarização aumentou, entre as crianças de quatro a cinco anos, em 2,6% e entre os adolescentes de 15 a 17 anos, em 3,1%.

(Diário do Nordeste, Ícaro Joathan, 19/09)

Campanha repensa o ato de doar presentes e alimentos nas ruas da cidade

Solidariedade com responsabilidade é a proposta da campanha “Não doe presente na rua. Não dê a rua de presente”, lançada ontem (16) na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A Campanha faz parte de uma ação conjunta de entidades que integram a Rede de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza, como parte da programação da Semana da Criança 2009.

O objetivo da campanha “Não doe presente na rua...” é evitar a doação de presentes, brinquedos e alimentos a crianças que se encontram em cruzamentos, semáforos e esquinas da cidade. A iniciativa pretende conscientizar pessoas que fazem essas doações a repensar o ato, levando em conta que o espaço das ruas é inadequado para o desenvolvimento saudável das crianças, já que elas ficam expostas a situações diversas de violência. Sendo assim a campanha sugere a sociedade que encaminhe seus donativos a postos oficiais de arrecadação espalhados pelas seis regionais, de onde poderão ser encaminhados a organizações governamentais e não governamentais que trabalham com crianças. Flor Fontenele, presidente do Comdica, lembra que as entidades que iniciaram a campanha levaram em conta a determinação do artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. As entidades distribuirão cerca de 15 mil adesivos nos vários pontos que costumam concentrar as crianças e seus familiares.

(O Povo, Rosa Sá, 17/09)

Educadores e poder público discutem soluções para a aprendizagem

Os resultados do Sistema Permanente de Educação Básica do Ceará (Spaece) foram discutidos, ontem (16), pelos professores, coordenadores e diretores de escolas, durante o Encontro Estadual de Política e Administração da Educação. De acordo com Elízio Pazeto, doutor em Planejamento e Avaliação Educacional, o problema de aprendizagem inclui diversos fatores psicossociais que precisam ser acompanhados pelas escolas. “A aprendizagem significa, sobretudo, ter condições de aprender. Se a saúde não vai bem, se a família está desajustada, se existe problemas em outras ordens, eles vão interferir em todo o processo”. Izolda Cela, secretária de educação básica do Estado, afirma que esse acompanhamento pela escola já existe, “trata-se do diretor de turma, projeto piloto, que já acontece nas escolas de educação profissional e deve se expandir para toda a rede estadual”. Quanto ao resultado do Spaece, a secretária afirma que a escolha de não reprovação dos alunos obteve resultados desastrosos. “Muitos dos alunos do Ensino Médio vem de processo de aceleração de aprendizagem, fazendo todas as séries do Ensino Fundamental II em um ano. Não podemos condenar esse programa, mas o nível de proficiência trouxe índices muito mais baixos do que esperado”. Izolda lembra, ainda, que muitos professores e gestores sabiam muito pouco sobre os exames. “Uma das medidas fundamentais é fazer com que eles se debrucem sobre este material de análise”.(Diário do Nordeste, Janayde Gonçalves, 17/09)

VII Seminário do Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua de Fortaleza

O Núcleo de Articulação do Educadores Sociais de Rua de Fortaleza realizou nos dias 15 e 16 de setembro no IMPARH seu VII Seminário. O Seminário foi pautado na vivência e na construção de metodologias. A boa prática gerando novas idéias e novas práticas na cidade de Fortaleza;


O VII Seminário do Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua de Fortaleza foi parte da programação da Semana do Educador Social em parceria com a Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Ceará - AESC;

19 de Setembro Dia Municipal e Estadual do Educador Social

Lei cria telefone exclusivo para Conselhos Tutelares

Um número telefônico de três algarismos terá que ser disponibilizado em todo o País para os Conselhos Tutelares. Nova Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 29 de julho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 29 de julho uma nova lei que trata da criação de um número telefônico para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares. A Lei 12.003/2009 determina que o número terá penas três algarismos e terá abrangência nacional, a exemplo do que já ocorre com os números de emergência, como a polícia e os bombeiros, por exemplo.
De acordo com a nova legislação, caberá a autoridade federal de telecomunicações viabilizar a implantação do novo número.
A partir da definição do novo número unificado para os Conselhos Tutelares e a implantação da linha telefônica, a iniciativa deverá ser amplamente divulgada nas listas telefônicas e contas telefônicas dos serviços de telefonia fixa e de celular.

Exploração do trabalho infantil no Ceará gera processos

Após apuração de denúncia, pais de meninos e meninas em situação de trabalho serão processados por maus-tratos.
O Ministério Público (MP) do Ceará decidiu processar os pais de várias crianças que estariam sendo submetidas à exploração de trabalho infantil no município de Mauriti (CE), localizado a 493 Km de Fortaleza. A decisão partiu do promotor de Justiça, Ythalo Frota Loureiro, após concluir uma investigação sobre a denúncia.
Os pais dos garotos e garotas encontrados nessa situação podem ser condenados por crime de maus-tratos, cuja pena varia de dois meses a um ano de detenção, além de multa. O caso veio à tona após o recebimento de denúncia pelo Ministério Público sobre várias crianças trabalhando numa empresa no bairro Novo Mauriti quebrando pedras.
“Comprovada a materialidade e autoria do crime de maus-tratos, e não havendo razões para impetrar ações de natureza civil, o promotor de Justiça decidiu processar os pais das crianças exploradas”, informou o MP por meio de nota encaminha à imprensa. Após a apuração de veracidade da denúncia, as crianças foram matriculadas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Fonte: Diário do Nordeste (CE)

UMA EDUCAÇÃO SOCIAL FAZ SENTIDO? ALGUNS APONTAMENTOS

Quando Kant (1996) afirma, no século XVIII, que o homem não chega a ser homem a não ser através da educação, está, de um lado, confirmando a natureza social do processo de formação humana, ou de hominização, como diria Paulo Freire (1981). De outro, está ocultando, em uma pretensa universalidade do conceito homem, as condições existenciais – materiais, subjetivas, culturais, históricas – concretas em que homens e mulheres se constituem humanos, tanto em sua época, como na atual sociedade neoliberal globalizada.Assim, se o processo de formação humana é de natureza social, como se poderia falar de uma educação social? Não seria esta qualificação do substantivo educação uma redundância ou mesmo uma redução da responsabilidade do social, tornado adjetivo pela educação substantivada?Essas indagações emergem de uma proposta de tese e começam a produzir reflexões, inicialmente, sob a forma de apontamentos, objetivo deste texto. Esses primeiros apontamentos respondem à solicitação do Educador Jorge Camors, para colaborar com o debate, numa Oficina Pedagógica oferecida pela Asociación Internacional de Educadores Sociales (AIEJI/ Montevideo – Uruguai).
A questão sobre uma (im)possível educação social é muito mais complexa do que aparentemente se mostra, uma vez que oculta a contradição que sustenta a sua unidade dialética precária porque contraditória (KOSIK, 1976), cuja fragilidade/força deve-se às disputas de projetos sociais – de classes antagônicas – que no seu interior se travam; essa disputa por hegemonia na sociedade e na educação pode ser visualizada pelo acréscimo do “social” a esta última, carregado de sentidos.Localizando a educação na história do capitalismo, vemos que a mesma separa-se do trabalho produtivo e desloca-se da família para a escola, sob o controle do Estado, estendendo-se a escolarização pública como um direito do cidadão e dever do Estado (BUFFA, ARROYO, NOSELLA, 1995), no século XX, no interior de processos revolucionários que conquistaram, nos países europeus, o Estado do Bem-Estar (RIBEIRO, 1997). O esgotamento deste modelo de Estado, a partir da crise do petróleo (1973) ou do processo de acumulação de capital, permite que forças sociais conservadoras possam impor uma política exclusiva de mercado (neoliberalismo), que produz um movimento de devolução da responsabilidade sobre a formação do cidadão para a sociedade civil e a família, que deverão preparar o consumidor “apto” a buscar serviços no mercado e/ou a responsabilizar-se pela sua própria qualificação e “empregabilidade” (RIBEIRO, FERRARO, VERONEZ, 2001).
Como fica a educação das camadas populares, que aumentam em decorrência do desemprego estrutural e tecnológico, que não possuem meios para comprar serviços, e que devem ser mantidas sob controle para evitar o acirramento das tensões sociais? Como trabalhar com jovens e adultos para os quais não se tem como oferecer a perspectiva de emprego e, conseqüentemente, de alimentar seus sonhos de autonomia e de constituição de uma família?Nessa direção podem ser analisadas as iniciativas de Organizações Não-Governamentais, bem como de instituições públicas, de desenvolver políticas compensatórias de formação para crianças e jovens das classes populares em situação de vulnerabilidade, visando oferecer alternativas de reinserção ou inclusão social. A análise destas inciativas e seus objetivos, por si só, constituíria um trabalho bem extenso que me afastaria dos propósitos do texto. Assim, vou dirigir meu foco para os movimentos sociais do campo, em especial o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que tanto estão construindo e colocando em prática um projeto popular popular alternativo de mudanças quanto, nesse processo, elaboram uma proposta diferenciada de Pedagogia Social.Embora sem designá-la propriamente como educação social, a proposta educativa sistematizada e colocada em prática pelo MST, especialmente a Pedagogia da Terra, que vem sendo desenvolvida em articulação com o Instituto de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (ITERRA), sustenta-se sobre a concepção de pedagogia socialista, produzida nos movimentos revolucionários europeus, que culminaram com a Revolução Russa, onde esta concepção foi testada e produziu outras propostas (ITERRA, 2001; 2002). Sua perspectiva é a formação omnilateral, tendo por eixo a relação entre produção/socialização/transmissão do conhecimento e a realização do trabalho produtivo, de caráter social, contrapondo-se a uma instrução unilateral para um trabalho abstrato, decorrente da divisão social do trabalho no capitalismo.
Os educadores-pesquisadores do MST recriam a pedagogia da alternância, de origem francesa (ARCAFAR, 2002), tendo em vista a realidade brasileira e os princípios do Movimento, de modo a formar pessoas – profissionais/educadores – inseridos nas e comprometidos com as suas comunidades de origem, que os indicaram para a formação. Nesse sentido, os tempos educativos articulam-se em tempo-escola e tempo-comunidade, tendo por eixo o trabalho social. Os educandos, por sua vez, divididos em pequenos grupos ou núcleos de base, responsabilizam-se por todos os trabalhos relacionados à sua sobrevivência, ao mesmo tempo em que participam, enquanto sujeitos, da construção e implementação da proposta de formação de educadores sociais.Assim, o que nomeio como Pedagogia Social do MST orienta-se pelo pensamento pedagógico socialista, com destaque para as obras de Pistrak (1981) e Makarenko (s/d). Principalmente a experiência deste último pensador, desenvolvida na Ucrânia com jovens marginalizados, em que associa o trabalho com a terra à formação omnilateral, é usada para orientar as práticas e concepções de formação que se desenvolvem no ITERRA. Como Pedagogia Social recorre, ainda, ao compromisso social e à originalidade do pensamento do educador brasileiro Paulo Freire, cujas obras refletem suas experiências e reflexões sobre a educação das camadas populares como uma educação emancipatória e transformadora.Referindo-se à produção social enquanto resultado do trabalho humano de homens e mulheres, o Movimento sinaliza para uma educação social na perspectiva de construção dos valores da cooperação, da solidariedade, da emancipação humana, que sustentam um projeto social popular pelo qual sempre lutou Paulo Freire. Se, como sempre afirmou este educador, não há transformação social que não implique um projeto popular de educação, a proposta que o MST vem colocando em prática também está respaldada na experiência de Lênin (1977) e na obra de Gramsci (s/d) para quem é preciso construir um novo senso comum, uma nova cultura de emancipação humana.Muito mais se poderia dizer sobre a riqueza destas experiências, mas fico por aqui na expectativa de que este texto seja procriador de novas questões, que venham a contribuir para o enriquecimento da proposta dos trabalhadores e trabalhadores que lutam pela terra de trabalho social e, em vista disso, elegem a educação social como uma de suas prioridades. É sob esta ótica que a educação social – enquanto proposta dos, com e para os movimentos sociais populares – parece fazer sentido ou criar novos sentidos...
Referências BibliográficasARCAFAR, Casas Familiares Rurais. Barracão/PR, 2002. Documento Inédito. 34 p.BUFFA, Esther; ARROYO, Miguel G.; NOSELLA, Paolo. Educação e Cidadania: quem educa o cidadão? 5. ed. São Paulo: Cortez, 1995.FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 9. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. São Paulo: Círculo do Livro, s/d.ITERRA. Projeto Pedagógico. In: Cadernos do Iterra. nº 2. Veranópolis/RS, mai., 2001.ITERRA. Pedagogia da Terra. In: Cadernos do Iterra. nº 6. Veranopólis/RS, dez. , 2002.KANT, Emmanuel. Réflexions sur L’Éducation. Paris: J. Vrin, 1996.KOSIK, Karel. Dialética do Concreto, 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.LÊNIN, Vladimir I. Sobre a Educação. Lisboa: Seara Nova, 1977.MAKARENKO, Anton. Poema Pedagógico. Moscú. Ed. Progreso, s/d.PISTRAK. Fundamentos da Escola do Trabalho. São Paulo: Brasiliense, 1981.RIBEIRO, Marlene.Trajetória da concepção da educação liberal: alguns traçados. In: Cadernos de Educação. nº 9. Pelotas/RS: FACED/UFPel, ago., dez., p. 155 – 184, 1997.RIBEIRO, Marlene; FERRARO, Alceu R.; VERONEZ, Luiz Fernando. Trabalho, educação e lazer: horizontes de cidadania possível. In: FERRARO, A. & RIBEIRO, M. Trabalho, Educação, Lazer: construindo políticas públicas. Pelotas/RS: EDUCAT, p. 15 – 50, 2001.Porto Alegre/RS – Brasil, 16 de abril de 2004.Pesquisadora com apoio do CNPq e da FAPERGS.Nair Casagrande.A Formação Humana (Omnilateral) do Educador Social no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Porto Alegre/RS. PPGEDU/UFRGS, 2004 (em processo).Uma análise do caráter contraditório da educação desenvolvida pelas ONGs vem sendo desenvolvido por Dileno Dustan Lucas de Souza, na sua tese Organizações Não-Governamentais: Um estudo de caso da Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE). Porto Alegre: PPGEDU/UFRGS. Projeto defendido em 2003.
Fonte: http://www.ufrgs.br/tramse/perural/artigos/educacaosocial.rtf

Proteger e promover direitos: O toque de ACOLHER

“Foram detidos 77 menores por furto, embriaguez, vagabundagem e imoralidade (...) foi ainda criada uma reclusão disciplinar para menores pobres como medida redentora, uma vez que livrava a Cidade do espetáculo deprimente de menores a peregrinar, ociosamente, pelas ruas”.
Qualquer semelhança com o debate atual não é mera coincidência. Sebastião Rogério traz à tona em sua Fortaleza Belle Époque, um contundente relato acerca da lógica da mera “limpeza”, da remoção de tudo que ameaçava e incomodava a ordem pública datada no pós 1915, culminando com a criação da Estação Experimental de Santo Antônio em 1928.
É muito recorrente em nossas cabeças ávidas por soluções de efeito imediato a difusão e adesão corriqueira a ideia de se cortar o mal pela raiz. De outro modo, são poucos, muito poucos aqueles que têm paciência e que se dedicam a intervir em situações cotidianas e concretas de dor, desamparo e difícil acesso a direitos de crianças e adolescentes que se encontram perambulando nas ruas. Alguém já parou para se perguntar a razão pela qual os casos de abuso sexual, violência e agressão têm se intensificado no âmbito da própria família?
Nem sempre o ambiente doméstico é um espaço de proteção. Números do Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA), um serviço da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), apontam uma grande quantidade de denúncias de violações que acontecem dentro de casa. As violações mais denunciadas são: violência física (410), abandono (319) e negligência (299), de um total de 2.636 denúncias recebidas entre maio de 2008 e março de 2009.
Crianças e adolescentes precisam ampliar espaços de expressão, de intervenção e de participação nos destinos da Cidade e nas escolhas pertinentes às suas vidas. Quando migram para as ruas em horários e situações de risco elas estão dizendo para todos nós que precisam de proteção e que estão sendo vitimizadas, exatamente nos supostos lugares de refúgio e cuidado. A ida para as ruas tem representado, muitas vezes, alternativas de sobrevivência às fomes de pão e afeto; às agressões no campo das instituições de suposto apoio e responsabilização.
Crianças e adolescentes não estão nas ruas apenas por falta de limite, disciplina e regras de limitação de conduta. Os dados dizem o contrário. São elevados os índices de suicídio entre adolescentes e mais elevados ainda os índices de violência que apontam crianças e adolescentes como vítimas. Segundo pesquisa do Ministério da Justiça, realizada entre 2004 e 2005, apenas 11,3% de homicídios, no Brasil, foram cometidos por pessoas com até 17 anos.
Desse modo, lembramos que a proteção de crianças e adolescentes passa por outras instâncias, envolvendo além da família, o Estado e a sociedade. É comum que se delegue apenas à família e ao Estado ações de proteção e promoção, ficando algumas instâncias sociais indiferentes e distantes do fortalecimento de uma sólida e diversificada rede de proteção. Cada vez que buscamos soluções aparentemente mágicas e ilusórias estamos reforçando uma ampliada cegueira em relação a tudo aquilo que incomoda e agride nossa confortável visão de mundo.
É preciso que crianças e adolescentes identifiquem saídas sólidas e seguras para que decidam deixar definitivamente as ruas. O toque de recolher pode representar uma bomba social que explodirá para longe de nossos olhos e do desenho coletivo de alternativas. Um adolescente em situação de rua comumente marcado pela rebeldia e irreverência, ao ser tolhido em sua liberdade, pode certamente se tornar mais arredio e hostil e ser ainda alvo mais fácil de violações e agressões. Conclamamos homens e mulheres de boa vontade, aqueles que se movem na paciência de construir alternativas sólidas e de longo prazo, para que reforcemos a eficiência do Sistema de Garantia de Direitos.
Precisamos produzir uma teia forte no sentido de acolher o direito de ir e vir, de uso da cidade e que reforce o campo de expressão das dores e descobertas das crianças e adolescentes que se sentem sem palavras e sem lugar. São homens e mulheres artesões de um novo tempo, de uma forma de proteção movida pela liberdade e pela verdade. Vozes que sabem que apenas dando eco aos anseios de crianças e adolescentes, às suas escolhas, poderão, juntos com elas, recriar alternativas. Você que sabe das armadilhas de ações meramente paliativas venha junto com a gente reforçar uma ampliada teia de acolhimento denominada O Toque de Acolher. Para aderir ligue 0800 285 0880 ou mande um e-mail para funcipmf@yahoo.com.br

Glória Diógenes,
Thiago Holanda,
Gilberto Braga,
Demitri Cruz,
Patrícia Campos,
Cynthia Carvalho,
"A verdadeira fé não é acreditar que o impossível acontece. Mas continuar acreditando mesmo quando o possível não aconteceu!"
Pastor Ricardo Gondim

CONSTRUÇÃO DE METODOLOGIA DE TRABALHO COM FAMÍLIAS DE ORIGEM

Uma metodologia para trabalhar com famílias de origem está sendo elaborada a partir da prática dos trabalhadores sociais de Fortaleza, levando em conta os parâmetros mínimos elaborados pelo GT Nacional Pro - Convivência Familiar e Comunitária seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Garantia, Defesa e Promoção do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assim como se baseando no SUAS e no ECA.
O Encontro para construção dessa metodologia vem sendo realizada de 25 a 28 de maio na Faculdade Marista.
Será realizado também um Seminário “Diálogos sobre: Metodologia de trabalho com famílias de origem” no dia 29 de maio no Hotel Brasil Tropical, onde serão discutidas experiências nessa área.

Cidadania - Projeto pretende incentivar criação de centros no Interior

O Ministério Público Estadual irá implantar projeto que pretende descentralizar o atendimento a jovens em conflito com a lei no Estado. A ideia é incentivar a construção de centros educacionais no Interior para desafogar os da Capital, todos superlotados.

Tiago Braga - Redação


Os centros educacionais de Fortaleza que acolhem adolescentes em conflito com a lei estão com lotação 124% acima da capacidade. No último dia 14, eram 896 jovens para 400 vagas, segundo o Ministério Público Estadual (MPE). Em dois desses centros, havia mais de 200 adolescentes internados, quando o recomendado seria 60. A situação tem preocupado o MPE, que irá implantar um projeto para tentar descentralizar o atendimento a esses jovens no Estado. A ideia é cobrar do poder público que sejam construídos centros educacionais no Interior para desafogar os sete existentes na Capital. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude do MPE, promotor de Justiça Odilon Silveira, entre 30% e 40% dos jovens atendidos em Fortaleza são do Interior. “Atualmente, só existem unidades de internação na Capital. Poderia ter mais uma em Iguatu e outra em Sobral”, sugere.


Encontros

Para divulgar essa ideia, o Ministério Público realizará 12 encontros regionais, cada um em uma cidade diferente. O que se pretende é mobilizar representantes do poder público e da área do Direito para tentar colocar em prática a regionalização das medidas socioeducativas em meio fechado. Com esse projeto, o Ministério Público irá implantar, no Estado, o Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (Sinase). Trata-se de um projeto de lei que indica as diretrizes que devem nortear uma política pública voltada para as medidas socioeducativas. Depois de cada encontro regional, os municípios que participarem do evento irão montar um grupo de trabalho para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do que ficar acordado. Os encontros serão realizados entre os meses de maio e dezembro de 2009. Odilon lembra que a implantação das políticas públicas vai depender da adesão dos municípios, do Governo e dos representantes do poder judiciário. Além da regionalização dos centros educacionais, o projeto pretende incentivar a criação de varas especializadas da infância e da juventude no Interior para agilizar os processos de jovens que cometeram infrações. Com relação às novas unidades de internação, a coordenadora de políticas especiais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Renata Sofia, diz que o Governo já pretende construir um centro em Sobral e outro em Fortaleza. Ela prefere não citar prazos e informa que o projeto está sendo elaborado e ainda será encaminhado para a licitação.

SITUAÇÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS

> Centro Educacional Dom Aloísio Lorscheider (lotação: 242 / capacidade: 60)

> Centro Educacional Patativa do Assaré (lotação: 219 / capacidade: 60)

> Centro Educacional Dom Bosco (lotação: 158 / capacidade: 60)

> Centro Educacional São Francisco (lotação: 121 / capacidade: 60)

> Centro Educacional São Miguel (lotação: 76 / capacidade: 60)

> Centro Educacional Mártir Francisca (lotação: 60 / capacidade: 60)

> Centro Educacional Aldacy Barbosa (lotação: 20 / capacidade: 40)

> O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente: Por meio do artigo 112, apresenta as seis medidas educativas que devem ser aplicadas ao adolescente infrator. São elas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e a internação em estabelecimento educacional. A internação deve ser realizada apenas em casos excepcionais, quando o adolescente comete algum ato considerado grave.

Entidades denunciam que Unidade Provisória de Sobral estaria violando direitos dos adolescentes

"Adolescentes que são encaminhados para Unidade Provisória estão em situação desumana. Essa é uma Unidade do terror. Até mesmo quem fez as piores atrocidades não merece ficar em um lugar daqueles", denuncia a conselheira tutelar Francisca Isabel de Sousa sobre a realidade de meninos que cometeram atos infracionais e cumprem medidas socioeducativas no Núcleo de Apoio de Acompanhamento de Menores Desembargador Francisco Haroldo Rodrigues, localizado no município de Sobral. No último dia 23, uma equipe, formada pelo Conselho Tutelar de Sobral, pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e pelo Fórum Permanente de ONG's dos Direitos da Criança e do Adolescente - Ceará (Fórum DCA/CE), realizou uma visita e constatou a violação dos direitos desses adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).De acordo com o relatório “Prisão como retaliação”, realizado a partir da visita pela coordenação colegiada do Fórum DCA/ CE, o Núcleo não possui uma proposta pedagógica, nem mesmo banho de sol. “As educadoras que trabalham na semiliberdade deveriam fazer um trabalho com os adolescentes do Núcleo, porém as mesmas afirmam ser impossível, pois não têm como desenvolver nenhuma proposta nas condições existentes”, descreve o relatório, que será encaminhado aos órgãos responsáveis pela proteção da criança no Estado.A presidente do Comdica de Sobral, Benedita Ferreira de Sousa, afirma que a situação é bastante crítica. "De educativo, o local não tem nada. Eles ficam sem assistir as aulas", declara a presidente do Comdica. Sobre a estrutura da Unidade, Benedita revela que os dormitórios são bem parecidos com celas. "As celas são escuras e quentes, os adolescentes dormem em camas de cimento, sem colchões. O local não tem ventilação e, por conta das chuvas recentes, os dormitórios estão muito abafados", ressalta Benedita.A coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Renata Sofia, afirma que os adolescentes do Núcleo já estão sendo encaminhados para uma nova casa. “Esse prédio será derrubado. O Proares vai construir um novo local para internação em Sobral”, declara a coordenadora.

Mais informações:* Francisca Isabel de Sousa – conselheira tutelar – (85) 3611.2332/ 9943.4839
* Benedita Ferreira de Sousa – presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Sobral – (88) 3611.3729/ 9234.9002.
* Mauricelia Gomes – membro da coordenação colegiada do Fórum DCA/ CE – (85) 3496.0484.
* Renata Sofia - coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) – (85) 3101.4579.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do coordenador do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude (CAOPIJ-CE) promotor de Justiça

Na sexta-feira do dia 24 de abril do presente ano, a mando de uma decisão judicial expedita pela juíza da 9º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, a promotoria de justiça foi ao bairro do Curió com a missão de retirar 50 famílias de um terreno que ficava entre as ruas Jorge Amado e Paulo Freire, terreno este que estava ocupado por estas pessoas a pouco mais de 6 messes. Mas não quero aqui relatar sobre a decisão negligente de despejar 50 famílias e suas crianças na rua, nem quero questionar os motivos que levaram o Governo do Estado do Ceará, atual proprietário do terreno, a abrir uma medida de reintegração de posse de uma área que a pouco mais de 6 messes não passava de um terreno baldio, ou ainda discordar neste escrito da permissão do uso da força durante o despejo das pessoas que tiveram apenas 20 minutos para retirar suas coisas de dentro dos barracos, e em baixo de chuva foram humilhados, espancados e atacados com tiros de borracha disparados pelas armas do enorme contingente policial que ali se encontrava. A Cavalaria da PM, a COTAN, o Batalhão de Choque, a Guarda Municipal e os agentes do “meio ambiente” de várias regionais, todos estavam ali com um mandado judicial que lhes permitiam e legitimava toda a barbárie causada sobre os lares e as vidas daquelas pessoas, mas não questionarei um mandado de um juíza que tanto estudou para ocupar o seu cargo, apesar de provavelmente nunca ter ido ao menos visitar o alvo de sua decisão. Penso que cabe ao nosso magnífico poder judiciário abordar estas questões. Eu, como cidadão, como educador, como estudante de filosofia e como humano quero relatar a visão da criança de 6 anos que tentava desesperadamente retirar o seu “pé de milho” do caminho do trator que já havia demolido sua casa. Quero descrever sobre o menino de 4 anos de idade que chorava aos soluços enquanto ajudava os pais a retirar os tijolos que havia no chão e que para muitos não passava de entulho mas que tinham custado o que para aquelas famílias era o preço de um sonho.

Aquelas pessoas haviam invadido um espaço que pertence ao Governo do Estado do Ceará e sobre as vistas da lei deveriam ser expulsas dali, mas para onde? E quem tem a obrigatoriedade de responder isto se não o próprio poder público? E este nada mais é que o Estado. O direito a proteção da posse pública/privada foi executada, aconteceu a reintegração de posse, mas e o direito a moradia? Por que este foi tão absurdamente negligenciado? Acaso existe uma hierarquia das leis onde o direito a posse deve ser executado enquanto o direito a moradia é simplesmente esquecido? Pois foi exatamente isto que aconteceu, vimos todas as instituições executivas de repressão atuarem sobre aquele espaço e aquelas famílias que lutavam por um lar mas não havia absolutamente nenhuma instância que garantia o direito a moradia, o direito a integridade física daquele povo, os direitos das muitas crianças e adolescentes que ali se encontravam. E quem será responsável pela reintegração das posses daquelas pessoas? Seus poucos pertences que foram jogados na lama, quem vai pagar? Onde estava a Defesa Civil, as assistentes sociais do Estado, o conselho tutelar, os defensores dos Direitos Humanos e as Secretarias responsáveis? Com que direito a Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social(STDS) do Estado do Ceará ameaçou as pessoas de “recolher” as crianças que ali estavam se suas mães não parassem de ligar para cobrar atendimento?O que o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará esperava quando nos deu o telefone da STDS-CE e do gabinete do vereador João Alfredo(PSOL) como alternativa de solução? Inclusive ligamos para muitos destes espaços e a resposta da maioria dizia que nada podiam fazer, e quem despejou é que seria responsável por achar um lugar para aquelas pessoas.

No início da noite a defesa civil da Prefeitura resolveu “por solidariedade” enviar alguns colchonetes e redes para o povo desabrigado, e eu fiquei me perguntando onde aquelas famílias e aquelas crianças iriam utilizar redes e colchonetes no meio da rua e embaixo da chuva, já que a polícia não permitia sequer que fosse colocado lonas para proteger seus pertences e ainda declarava que “se eles quisessem ficar ali que ficassem na chuva!”. Pois na chuva ainda estão, na rua e na chuva até hoje, esperando que algum órgão do poder público finalmente faça alguma coisa por um povo que foi desprezado pelo Estado que ele constitui.

Marcos Levi

MP implanta Sistema Nacional do Atendimento Sócio-Educativo no estado

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do coordenador do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude (CAOPIJ-CE) promotor de Justiça Odilon Silveira Aguiar Neto, convoca a imprensa para uma entrevista coletiva de apresentação do projeto: “Direitos dos Adolescentes em Conflito com a Lei: articulação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na efetivação do Sistema Nacional do Atendimento Sócio-Educativo (SINASE)”. A entrevista será no próximo dia 27, às 9h, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (na rua Assunção, 1.100).
O projeto possui como objetivo geral sensibilizar, mobilizar e articular os operadores do Direito, bem como os atores sociais que compõem o SGD para a implantação do SINASE, no estado do Ceará. O projeto conta com o apoio da Petrobras, a fim de transformar o cenário de insuficiência de Varas e Promotorias Especializadas de proteção à Infância e à Juventude, a partir de sua execução e, sobretudo, para fazer valer o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos adolescentes em conflito com a lei.
Para alcançar as metas estabelecidas, serão desenvolvidos doze encontros regionais, de acordo com a separação das regiões referentes às comarcas do Ministério Público, sendo escolhidos alguns municípios como sede do evento e garantida a participação de seis representantes de cada município envolvido. O primeiro encontro será nos dias 20 e 21 de maio, em Juazeiro do Norte, e o segundo encontro será no município de Tauá, nos dias 28 e 29 de maio.
Dados resultantes do questionário “Radiografia da estrutura das comarcas, das Varas e das Promotorias de Justiça com atuação na infância e juventude no interior do estado do Ceará, bem como da atuação ministerial”, junto aos membros do Ministério Público, revelaram que no interior do estado do Ceará há insuficiência de Varas Especializadas, onde o promotor possa atuar exclusivamente junto à Vara da Infância e Juventude, com o apoio de equipe interdisciplinar.
Mais informações com o promotor de Justiça Odilon Silveira Aguiar Neto: 8846.1057 / 3452.4539 / 4538.