MP implanta Sistema Nacional do Atendimento Sócio-Educativo no estado

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do coordenador do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude (CAOPIJ-CE) promotor de Justiça Odilon Silveira Aguiar Neto, convoca a imprensa para uma entrevista coletiva de apresentação do projeto: “Direitos dos Adolescentes em Conflito com a Lei: articulação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na efetivação do Sistema Nacional do Atendimento Sócio-Educativo (SINASE)”. A entrevista será no próximo dia 27, às 9h, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (na rua Assunção, 1.100).
O projeto possui como objetivo geral sensibilizar, mobilizar e articular os operadores do Direito, bem como os atores sociais que compõem o SGD para a implantação do SINASE, no estado do Ceará. O projeto conta com o apoio da Petrobras, a fim de transformar o cenário de insuficiência de Varas e Promotorias Especializadas de proteção à Infância e à Juventude, a partir de sua execução e, sobretudo, para fazer valer o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos adolescentes em conflito com a lei.
Para alcançar as metas estabelecidas, serão desenvolvidos doze encontros regionais, de acordo com a separação das regiões referentes às comarcas do Ministério Público, sendo escolhidos alguns municípios como sede do evento e garantida a participação de seis representantes de cada município envolvido. O primeiro encontro será nos dias 20 e 21 de maio, em Juazeiro do Norte, e o segundo encontro será no município de Tauá, nos dias 28 e 29 de maio.
Dados resultantes do questionário “Radiografia da estrutura das comarcas, das Varas e das Promotorias de Justiça com atuação na infância e juventude no interior do estado do Ceará, bem como da atuação ministerial”, junto aos membros do Ministério Público, revelaram que no interior do estado do Ceará há insuficiência de Varas Especializadas, onde o promotor possa atuar exclusivamente junto à Vara da Infância e Juventude, com o apoio de equipe interdisciplinar.
Mais informações com o promotor de Justiça Odilon Silveira Aguiar Neto: 8846.1057 / 3452.4539 / 4538.