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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta quarta-feira a análise do relatório que, entre outras mudanças, aumenta de 3 para 8 anos o período máximo de internação de adolescnetes que cometeram crimes graves. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), responsável por relatar os 31 projetos de mudança do estatuto Estatuto da Criança e do Adolescente, lei promulgada em 1990, apresentou ontem um texto único para análise da comissão. A votação, no entanto, só deve ocorrer na semana que vem.
Além do aumento da pena para 8 anos, a mudança prevê possibilidade de recolhimento indefinido em clínicas psiquiátricas, além de fixar o recolhimento obrigatório a casas de abrigo de menores em situação de mendicância, prostituição, escravidão ou vício, segundo o jornal.
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