Conselhos Tutelares: Termina no dia 12 de novembro o prazo para o envio de contribuições para a resolução dos conselhos tutelares;

Toda a sociedade pode contribuir com a definição dos novos parâmetros de criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares brasileiros. As sugestões podem ser enviadas para o Conanda, que vai substituir a resolução nº. 75, de 22 de outubro de 2001.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão que define as diretrizes para a política de proteção, promoção e defesa dos direitos de meninos e meninas, recebe até o dia 12 de novembro contribuições para o texto da resolução que define novos parâmetros de criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares.

A íntegra do texto já está disponível para consulta no endereço eletrônico http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/.

Contribuições deverão ser enviadas para a secretaria executiva do Conanda, por meio do endereço eletrônico conanda@sedh.gov.br ou, pelos Correios, para o seguinte endereço: Secretaria Executiva do ConandaEsplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Anexo II, sala 42170064-901Brasília - DF.

Mais informações:
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteTelefone: 61 3297.3525E-mail: conanda@sedh.gov.br