INFÂNCIA E JUVENTUDE Abrigos não têm estrutura adequada

Atenção comprometida: instituições não sabem, com precisão, a população das Casas de Acolhimento

FOTO: KID JUNIOR

27/9/2010

Tribunal de Justiça está fazendo visitas para identificar o real número dos abrigados, condições da infraestrutura

Atendimento de demanda muito maior do que a capacidade prevista, equipe insuficiente, estrutura precária, falta de articulação entre as políticas públicas, e de dados reais sobre a população infanto-juvenil abrigada nas casas de acolhimento em Fortaleza. Esses são alguns dos problemas já constatados pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) durante visitas realizadas desde julho nos abrigos municipais ou conveniados pela Prefeitura de Fortaleza.

O raio-x recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser finalizado até 27 de outubro, prazo final para a entrega dos relatórios. O trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça confirma diagnóstico feito pelo Centro de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca), em agosto passado.

Monitoramento

O documento da entidade alerta para às condições inadequadas de funcionamento dos abrigos municipais a Casa das Meninas e Casa dos Meninos. De acordo com o relatório de monitoramento, as paredes sujas, banheiros sem portas, com descargas e chuveiros quebrados e quartos sem ventilação, comprometem à saúde e desenvolvimento dos abrigados.

As casas salienta o relatório, além dos problemas físicos e de construção, não possuem ambientação. "Não visualizamos nada que personalize o local, que indique que moram adolescentes. São poucas as marcas que identifiquem o local", diz trecho do documento.

Nas visitas que faz aos abrigos, o desembargador Francisco Gurgel Holanda, titular da CIJ, não se manifesta sobre o assunto, mas os problemas são visíveis para quem acompanha a equipe formada por juízes das Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, de representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual.

"Os abrigos tem caráter temporário e não podem manter indefinidamente o adolescente", avalia um dos membros do Cedeca, Clésio Freitas. Fato, inclusive, comum constatado em muitas unidades.

A questão, inclusive, é motivo importante na avaliação da Justiça, assim como saber com precisão o número dessa população. Segundo o desembargador, o mutirão tem entre suas metas tirar de um "limbo legal" meninos e meninas abrigados que não podem voltar para a família e nem ser encaminhados à adoção. "Em números por cima, são 583 garotas e garotos vivendo nos abrigos em Fortaleza", diz. Para o próprio CNJ e para especialistas, o número atual está subestimado.

A ação, destaca, contribuirá para dar um lar a essas crianças, seja pelo retorno à família biológica ou sua colocação em um lar substituto por meio da adoção. "Nossa intenção é fortalecer os vínculos familiares para que os meninos e meninas possam voltar para às suas casas. A adoção é em último caso", reafirma.
O abrigamento de crianças, explica, ocorre quando há uma violação de direito, como, por exemplo, o trabalho infantil ou abandono.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que essa deve ser uma medida usada somente em último caso e deve ser temporária, já que todos têm o direito de crescer em uma família. O problema é que a Justiça frequentemente "esquecia" as crianças nas instituições. Com isso, elas ficavam sem o convívio com os pais e sem a chance da adoção. "Isso deve mudar a partir desse mutirão".

LÊDA GONÇALVES

REPÓRTER

Instituições que trabalham com crianças e adolescentes têm trabalho reconhecido

As seis entidades cearenses que foram finalistas do prêmio Itaú Unicef, entregue este fim de semana, na cidade do Recife, voltaram para os seus municípios com o reconhecimento de que os trabalhados realizados em prol do desenvolvimento de crianças e adolescentes possuem valor especial. Tapera das Artes (Aquiraz), Associação Amigos do Recicriança (Aracati), Arca (Caucaia), Fundação Raimundo Fagner (Orós e Fortaleza), Projeto Verde Viva (Crato) e Fundação de Trabalho Educacional com Recursos Renováveis e Arte (Maranguape) foram vencedores da Região Nordeste e concorreram ao prêmio que identifica e acompanha organizações sócio-educativas de todo o Brasil. O prêmio que tem o apoio técnico do Canal Futura, Rede ANDI e diversas outras instituições, distribui meio milhão de reais entre os finalistas. (Diário do Nordeste, Janayde Gonçalves, 19/10)

Selo Unicef Município Aprovado é lançado hoje

A terceira edição do Selo Unicef Município Aprovado foi lançada hoje às 9hs da manhã, no Palácio Iracema. O selo Unicef tem o intuito de fazer com que os Municípios se esforçem para fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Essa edição terá duração de três anos e meio, de 2009 a 2012. Conforme Ana Márcia Diógenes, coordenadora do Unicef no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, nesta edição do Selo a participação social vai incluir esporte e cidadania, educação para o meio ambiente, arte e cultura e comunicação para a identidade étnico e racial. Os Municípios serão agrupados a partir de critérios, como densidade demográfica, por exemplo, e cada grupo tem uma média a atingir. Para Ana Márcia Diógenes, ao longo dos anos, o Selo Unicef tem se tornado um certificado de organização do município, auxiliando-o até mesmo a obter mais investimentos. Na solenidade de hoje estavam presentes prefeitos, deputados, outras autoridades estaduais, primeiras-damas, secretários municipais, adolescentes e presidentes de conselhos municipais dos direitos das crianças e adolescentes, além dos articuladores do Selo nos municípios.

(O Povo, Lucinthya Gomes, 19/10).

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Trabalho Infantil aumenta no Ceará e recua no Brasil

Vinte mil crianças, de dez a 14 anos, estão em situação de trabalho infantil na Região Metropolitana de Fortaleza. O número é uma estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). De acordo com a pesquisa, em 2008, 14,3% da população nessa faixa etária trabalhava no Estado. O índice é superior ao registrado em 2007 (13,9%) e à média nacional, de 8,4%. O crescimento do trabalho infantil acontece entre as meninas. Enquanto em 2007, 8,5% delas trabalhavam. No ano passado, esse número subiu para 10,2%. O número é quase o dobro da média nacional (5,9%). O IBGE aponta ainda que, no Brasil, dos trabalhadores com cinco a 17 anos de idade, 51,6% eram empregados domésticos, e 35,5% realizavam atividades agrícolas. A coordenadora do Escritório de Enfrentamento e Prevenção do trabalho Escravo, da Secretaria de Justiça do Ceará, Aline Marques, aponta a falta de estrutura familiar como uma das causas do elevado número de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no Ceará.

(Diário do Nordeste, Ícaro Joathan e Suelem Caminha, 19/09)