quinta-feira, 17 de setembro de 2009

VII Seminário do Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua de Fortaleza

O Núcleo de Articulação do Educadores Sociais de Rua de Fortaleza realizou nos dias 15 e 16 de setembro no IMPARH seu VII Seminário. O Seminário foi pautado na vivência e na construção de metodologias. A boa prática gerando novas idéias e novas práticas na cidade de Fortaleza;


O VII Seminário do Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua de Fortaleza foi parte da programação da Semana do Educador Social em parceria com a Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Ceará - AESC;

19 de Setembro Dia Municipal e Estadual do Educador Social

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Lei cria telefone exclusivo para Conselhos Tutelares

Um número telefônico de três algarismos terá que ser disponibilizado em todo o País para os Conselhos Tutelares. Nova Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 29 de julho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 29 de julho uma nova lei que trata da criação de um número telefônico para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares. A Lei 12.003/2009 determina que o número terá penas três algarismos e terá abrangência nacional, a exemplo do que já ocorre com os números de emergência, como a polícia e os bombeiros, por exemplo.
De acordo com a nova legislação, caberá a autoridade federal de telecomunicações viabilizar a implantação do novo número.
A partir da definição do novo número unificado para os Conselhos Tutelares e a implantação da linha telefônica, a iniciativa deverá ser amplamente divulgada nas listas telefônicas e contas telefônicas dos serviços de telefonia fixa e de celular.

Exploração do trabalho infantil no Ceará gera processos

Após apuração de denúncia, pais de meninos e meninas em situação de trabalho serão processados por maus-tratos.
O Ministério Público (MP) do Ceará decidiu processar os pais de várias crianças que estariam sendo submetidas à exploração de trabalho infantil no município de Mauriti (CE), localizado a 493 Km de Fortaleza. A decisão partiu do promotor de Justiça, Ythalo Frota Loureiro, após concluir uma investigação sobre a denúncia.
Os pais dos garotos e garotas encontrados nessa situação podem ser condenados por crime de maus-tratos, cuja pena varia de dois meses a um ano de detenção, além de multa. O caso veio à tona após o recebimento de denúncia pelo Ministério Público sobre várias crianças trabalhando numa empresa no bairro Novo Mauriti quebrando pedras.
“Comprovada a materialidade e autoria do crime de maus-tratos, e não havendo razões para impetrar ações de natureza civil, o promotor de Justiça decidiu processar os pais das crianças exploradas”, informou o MP por meio de nota encaminha à imprensa. Após a apuração de veracidade da denúncia, as crianças foram matriculadas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Fonte: Diário do Nordeste (CE)

quinta-feira, 30 de julho de 2009

UMA EDUCAÇÃO SOCIAL FAZ SENTIDO? ALGUNS APONTAMENTOS

Quando Kant (1996) afirma, no século XVIII, que o homem não chega a ser homem a não ser através da educação, está, de um lado, confirmando a natureza social do processo de formação humana, ou de hominização, como diria Paulo Freire (1981). De outro, está ocultando, em uma pretensa universalidade do conceito homem, as condições existenciais – materiais, subjetivas, culturais, históricas – concretas em que homens e mulheres se constituem humanos, tanto em sua época, como na atual sociedade neoliberal globalizada.Assim, se o processo de formação humana é de natureza social, como se poderia falar de uma educação social? Não seria esta qualificação do substantivo educação uma redundância ou mesmo uma redução da responsabilidade do social, tornado adjetivo pela educação substantivada?Essas indagações emergem de uma proposta de tese e começam a produzir reflexões, inicialmente, sob a forma de apontamentos, objetivo deste texto. Esses primeiros apontamentos respondem à solicitação do Educador Jorge Camors, para colaborar com o debate, numa Oficina Pedagógica oferecida pela Asociación Internacional de Educadores Sociales (AIEJI/ Montevideo – Uruguai).
A questão sobre uma (im)possível educação social é muito mais complexa do que aparentemente se mostra, uma vez que oculta a contradição que sustenta a sua unidade dialética precária porque contraditória (KOSIK, 1976), cuja fragilidade/força deve-se às disputas de projetos sociais – de classes antagônicas – que no seu interior se travam; essa disputa por hegemonia na sociedade e na educação pode ser visualizada pelo acréscimo do “social” a esta última, carregado de sentidos.Localizando a educação na história do capitalismo, vemos que a mesma separa-se do trabalho produtivo e desloca-se da família para a escola, sob o controle do Estado, estendendo-se a escolarização pública como um direito do cidadão e dever do Estado (BUFFA, ARROYO, NOSELLA, 1995), no século XX, no interior de processos revolucionários que conquistaram, nos países europeus, o Estado do Bem-Estar (RIBEIRO, 1997). O esgotamento deste modelo de Estado, a partir da crise do petróleo (1973) ou do processo de acumulação de capital, permite que forças sociais conservadoras possam impor uma política exclusiva de mercado (neoliberalismo), que produz um movimento de devolução da responsabilidade sobre a formação do cidadão para a sociedade civil e a família, que deverão preparar o consumidor “apto” a buscar serviços no mercado e/ou a responsabilizar-se pela sua própria qualificação e “empregabilidade” (RIBEIRO, FERRARO, VERONEZ, 2001).
Como fica a educação das camadas populares, que aumentam em decorrência do desemprego estrutural e tecnológico, que não possuem meios para comprar serviços, e que devem ser mantidas sob controle para evitar o acirramento das tensões sociais? Como trabalhar com jovens e adultos para os quais não se tem como oferecer a perspectiva de emprego e, conseqüentemente, de alimentar seus sonhos de autonomia e de constituição de uma família?Nessa direção podem ser analisadas as iniciativas de Organizações Não-Governamentais, bem como de instituições públicas, de desenvolver políticas compensatórias de formação para crianças e jovens das classes populares em situação de vulnerabilidade, visando oferecer alternativas de reinserção ou inclusão social. A análise destas inciativas e seus objetivos, por si só, constituíria um trabalho bem extenso que me afastaria dos propósitos do texto. Assim, vou dirigir meu foco para os movimentos sociais do campo, em especial o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que tanto estão construindo e colocando em prática um projeto popular popular alternativo de mudanças quanto, nesse processo, elaboram uma proposta diferenciada de Pedagogia Social.Embora sem designá-la propriamente como educação social, a proposta educativa sistematizada e colocada em prática pelo MST, especialmente a Pedagogia da Terra, que vem sendo desenvolvida em articulação com o Instituto de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (ITERRA), sustenta-se sobre a concepção de pedagogia socialista, produzida nos movimentos revolucionários europeus, que culminaram com a Revolução Russa, onde esta concepção foi testada e produziu outras propostas (ITERRA, 2001; 2002). Sua perspectiva é a formação omnilateral, tendo por eixo a relação entre produção/socialização/transmissão do conhecimento e a realização do trabalho produtivo, de caráter social, contrapondo-se a uma instrução unilateral para um trabalho abstrato, decorrente da divisão social do trabalho no capitalismo.
Os educadores-pesquisadores do MST recriam a pedagogia da alternância, de origem francesa (ARCAFAR, 2002), tendo em vista a realidade brasileira e os princípios do Movimento, de modo a formar pessoas – profissionais/educadores – inseridos nas e comprometidos com as suas comunidades de origem, que os indicaram para a formação. Nesse sentido, os tempos educativos articulam-se em tempo-escola e tempo-comunidade, tendo por eixo o trabalho social. Os educandos, por sua vez, divididos em pequenos grupos ou núcleos de base, responsabilizam-se por todos os trabalhos relacionados à sua sobrevivência, ao mesmo tempo em que participam, enquanto sujeitos, da construção e implementação da proposta de formação de educadores sociais.Assim, o que nomeio como Pedagogia Social do MST orienta-se pelo pensamento pedagógico socialista, com destaque para as obras de Pistrak (1981) e Makarenko (s/d). Principalmente a experiência deste último pensador, desenvolvida na Ucrânia com jovens marginalizados, em que associa o trabalho com a terra à formação omnilateral, é usada para orientar as práticas e concepções de formação que se desenvolvem no ITERRA. Como Pedagogia Social recorre, ainda, ao compromisso social e à originalidade do pensamento do educador brasileiro Paulo Freire, cujas obras refletem suas experiências e reflexões sobre a educação das camadas populares como uma educação emancipatória e transformadora.Referindo-se à produção social enquanto resultado do trabalho humano de homens e mulheres, o Movimento sinaliza para uma educação social na perspectiva de construção dos valores da cooperação, da solidariedade, da emancipação humana, que sustentam um projeto social popular pelo qual sempre lutou Paulo Freire. Se, como sempre afirmou este educador, não há transformação social que não implique um projeto popular de educação, a proposta que o MST vem colocando em prática também está respaldada na experiência de Lênin (1977) e na obra de Gramsci (s/d) para quem é preciso construir um novo senso comum, uma nova cultura de emancipação humana.Muito mais se poderia dizer sobre a riqueza destas experiências, mas fico por aqui na expectativa de que este texto seja procriador de novas questões, que venham a contribuir para o enriquecimento da proposta dos trabalhadores e trabalhadores que lutam pela terra de trabalho social e, em vista disso, elegem a educação social como uma de suas prioridades. É sob esta ótica que a educação social – enquanto proposta dos, com e para os movimentos sociais populares – parece fazer sentido ou criar novos sentidos...
Referências BibliográficasARCAFAR, Casas Familiares Rurais. Barracão/PR, 2002. Documento Inédito. 34 p.BUFFA, Esther; ARROYO, Miguel G.; NOSELLA, Paolo. Educação e Cidadania: quem educa o cidadão? 5. ed. São Paulo: Cortez, 1995.FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 9. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. São Paulo: Círculo do Livro, s/d.ITERRA. Projeto Pedagógico. In: Cadernos do Iterra. nº 2. Veranópolis/RS, mai., 2001.ITERRA. Pedagogia da Terra. In: Cadernos do Iterra. nº 6. Veranopólis/RS, dez. , 2002.KANT, Emmanuel. Réflexions sur L’Éducation. Paris: J. Vrin, 1996.KOSIK, Karel. Dialética do Concreto, 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.LÊNIN, Vladimir I. Sobre a Educação. Lisboa: Seara Nova, 1977.MAKARENKO, Anton. Poema Pedagógico. Moscú. Ed. Progreso, s/d.PISTRAK. Fundamentos da Escola do Trabalho. São Paulo: Brasiliense, 1981.RIBEIRO, Marlene.Trajetória da concepção da educação liberal: alguns traçados. In: Cadernos de Educação. nº 9. Pelotas/RS: FACED/UFPel, ago., dez., p. 155 – 184, 1997.RIBEIRO, Marlene; FERRARO, Alceu R.; VERONEZ, Luiz Fernando. Trabalho, educação e lazer: horizontes de cidadania possível. In: FERRARO, A. & RIBEIRO, M. Trabalho, Educação, Lazer: construindo políticas públicas. Pelotas/RS: EDUCAT, p. 15 – 50, 2001.Porto Alegre/RS – Brasil, 16 de abril de 2004.Pesquisadora com apoio do CNPq e da FAPERGS.Nair Casagrande.A Formação Humana (Omnilateral) do Educador Social no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Porto Alegre/RS. PPGEDU/UFRGS, 2004 (em processo).Uma análise do caráter contraditório da educação desenvolvida pelas ONGs vem sendo desenvolvido por Dileno Dustan Lucas de Souza, na sua tese Organizações Não-Governamentais: Um estudo de caso da Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE). Porto Alegre: PPGEDU/UFRGS. Projeto defendido em 2003.
Fonte: http://www.ufrgs.br/tramse/perural/artigos/educacaosocial.rtf

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Proteger e promover direitos: O toque de ACOLHER

“Foram detidos 77 menores por furto, embriaguez, vagabundagem e imoralidade (...) foi ainda criada uma reclusão disciplinar para menores pobres como medida redentora, uma vez que livrava a Cidade do espetáculo deprimente de menores a peregrinar, ociosamente, pelas ruas”.
Qualquer semelhança com o debate atual não é mera coincidência. Sebastião Rogério traz à tona em sua Fortaleza Belle Époque, um contundente relato acerca da lógica da mera “limpeza”, da remoção de tudo que ameaçava e incomodava a ordem pública datada no pós 1915, culminando com a criação da Estação Experimental de Santo Antônio em 1928.
É muito recorrente em nossas cabeças ávidas por soluções de efeito imediato a difusão e adesão corriqueira a ideia de se cortar o mal pela raiz. De outro modo, são poucos, muito poucos aqueles que têm paciência e que se dedicam a intervir em situações cotidianas e concretas de dor, desamparo e difícil acesso a direitos de crianças e adolescentes que se encontram perambulando nas ruas. Alguém já parou para se perguntar a razão pela qual os casos de abuso sexual, violência e agressão têm se intensificado no âmbito da própria família?
Nem sempre o ambiente doméstico é um espaço de proteção. Números do Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA), um serviço da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), apontam uma grande quantidade de denúncias de violações que acontecem dentro de casa. As violações mais denunciadas são: violência física (410), abandono (319) e negligência (299), de um total de 2.636 denúncias recebidas entre maio de 2008 e março de 2009.
Crianças e adolescentes precisam ampliar espaços de expressão, de intervenção e de participação nos destinos da Cidade e nas escolhas pertinentes às suas vidas. Quando migram para as ruas em horários e situações de risco elas estão dizendo para todos nós que precisam de proteção e que estão sendo vitimizadas, exatamente nos supostos lugares de refúgio e cuidado. A ida para as ruas tem representado, muitas vezes, alternativas de sobrevivência às fomes de pão e afeto; às agressões no campo das instituições de suposto apoio e responsabilização.
Crianças e adolescentes não estão nas ruas apenas por falta de limite, disciplina e regras de limitação de conduta. Os dados dizem o contrário. São elevados os índices de suicídio entre adolescentes e mais elevados ainda os índices de violência que apontam crianças e adolescentes como vítimas. Segundo pesquisa do Ministério da Justiça, realizada entre 2004 e 2005, apenas 11,3% de homicídios, no Brasil, foram cometidos por pessoas com até 17 anos.
Desse modo, lembramos que a proteção de crianças e adolescentes passa por outras instâncias, envolvendo além da família, o Estado e a sociedade. É comum que se delegue apenas à família e ao Estado ações de proteção e promoção, ficando algumas instâncias sociais indiferentes e distantes do fortalecimento de uma sólida e diversificada rede de proteção. Cada vez que buscamos soluções aparentemente mágicas e ilusórias estamos reforçando uma ampliada cegueira em relação a tudo aquilo que incomoda e agride nossa confortável visão de mundo.
É preciso que crianças e adolescentes identifiquem saídas sólidas e seguras para que decidam deixar definitivamente as ruas. O toque de recolher pode representar uma bomba social que explodirá para longe de nossos olhos e do desenho coletivo de alternativas. Um adolescente em situação de rua comumente marcado pela rebeldia e irreverência, ao ser tolhido em sua liberdade, pode certamente se tornar mais arredio e hostil e ser ainda alvo mais fácil de violações e agressões. Conclamamos homens e mulheres de boa vontade, aqueles que se movem na paciência de construir alternativas sólidas e de longo prazo, para que reforcemos a eficiência do Sistema de Garantia de Direitos.
Precisamos produzir uma teia forte no sentido de acolher o direito de ir e vir, de uso da cidade e que reforce o campo de expressão das dores e descobertas das crianças e adolescentes que se sentem sem palavras e sem lugar. São homens e mulheres artesões de um novo tempo, de uma forma de proteção movida pela liberdade e pela verdade. Vozes que sabem que apenas dando eco aos anseios de crianças e adolescentes, às suas escolhas, poderão, juntos com elas, recriar alternativas. Você que sabe das armadilhas de ações meramente paliativas venha junto com a gente reforçar uma ampliada teia de acolhimento denominada O Toque de Acolher. Para aderir ligue 0800 285 0880 ou mande um e-mail para
funcipmf@yahoo.com.br

Glória Diógenes,
Thiago Holanda,
Gilberto Braga,
Demitri Cruz,
Patrícia Campos,
Cynthia Carvalho,
"A verdadeira fé não é acreditar que o impossível acontece. Mas continuar acreditando mesmo quando o possível não aconteceu!"
Pastor Ricardo Gondim