quinta-feira, 28 de maio de 2009

Entidades denunciam que Unidade Provisória de Sobral estaria violando direitos dos adolescentes

"Adolescentes que são encaminhados para Unidade Provisória estão em situação desumana. Essa é uma Unidade do terror. Até mesmo quem fez as piores atrocidades não merece ficar em um lugar daqueles", denuncia a conselheira tutelar Francisca Isabel de Sousa sobre a realidade de meninos que cometeram atos infracionais e cumprem medidas socioeducativas no Núcleo de Apoio de Acompanhamento de Menores Desembargador Francisco Haroldo Rodrigues, localizado no município de Sobral. No último dia 23, uma equipe, formada pelo Conselho Tutelar de Sobral, pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e pelo Fórum Permanente de ONG's dos Direitos da Criança e do Adolescente - Ceará (Fórum DCA/CE), realizou uma visita e constatou a violação dos direitos desses adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).De acordo com o relatório “Prisão como retaliação”, realizado a partir da visita pela coordenação colegiada do Fórum DCA/ CE, o Núcleo não possui uma proposta pedagógica, nem mesmo banho de sol. “As educadoras que trabalham na semiliberdade deveriam fazer um trabalho com os adolescentes do Núcleo, porém as mesmas afirmam ser impossível, pois não têm como desenvolver nenhuma proposta nas condições existentes”, descreve o relatório, que será encaminhado aos órgãos responsáveis pela proteção da criança no Estado.A presidente do Comdica de Sobral, Benedita Ferreira de Sousa, afirma que a situação é bastante crítica. "De educativo, o local não tem nada. Eles ficam sem assistir as aulas", declara a presidente do Comdica. Sobre a estrutura da Unidade, Benedita revela que os dormitórios são bem parecidos com celas. "As celas são escuras e quentes, os adolescentes dormem em camas de cimento, sem colchões. O local não tem ventilação e, por conta das chuvas recentes, os dormitórios estão muito abafados", ressalta Benedita.A coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Renata Sofia, afirma que os adolescentes do Núcleo já estão sendo encaminhados para uma nova casa. “Esse prédio será derrubado. O Proares vai construir um novo local para internação em Sobral”, declara a coordenadora.

Mais informações:* Francisca Isabel de Sousa – conselheira tutelar – (85) 3611.2332/ 9943.4839
* Benedita Ferreira de Sousa – presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Sobral – (88) 3611.3729/ 9234.9002.
* Mauricelia Gomes – membro da coordenação colegiada do Fórum DCA/ CE – (85) 3496.0484.
* Renata Sofia - coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) – (85) 3101.4579.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do coordenador do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude (CAOPIJ-CE) promotor de Justiça

Na sexta-feira do dia 24 de abril do presente ano, a mando de uma decisão judicial expedita pela juíza da 9º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, a promotoria de justiça foi ao bairro do Curió com a missão de retirar 50 famílias de um terreno que ficava entre as ruas Jorge Amado e Paulo Freire, terreno este que estava ocupado por estas pessoas a pouco mais de 6 messes. Mas não quero aqui relatar sobre a decisão negligente de despejar 50 famílias e suas crianças na rua, nem quero questionar os motivos que levaram o Governo do Estado do Ceará, atual proprietário do terreno, a abrir uma medida de reintegração de posse de uma área que a pouco mais de 6 messes não passava de um terreno baldio, ou ainda discordar neste escrito da permissão do uso da força durante o despejo das pessoas que tiveram apenas 20 minutos para retirar suas coisas de dentro dos barracos, e em baixo de chuva foram humilhados, espancados e atacados com tiros de borracha disparados pelas armas do enorme contingente policial que ali se encontrava. A Cavalaria da PM, a COTAN, o Batalhão de Choque, a Guarda Municipal e os agentes do “meio ambiente” de várias regionais, todos estavam ali com um mandado judicial que lhes permitiam e legitimava toda a barbárie causada sobre os lares e as vidas daquelas pessoas, mas não questionarei um mandado de um juíza que tanto estudou para ocupar o seu cargo, apesar de provavelmente nunca ter ido ao menos visitar o alvo de sua decisão. Penso que cabe ao nosso magnífico poder judiciário abordar estas questões. Eu, como cidadão, como educador, como estudante de filosofia e como humano quero relatar a visão da criança de 6 anos que tentava desesperadamente retirar o seu “pé de milho” do caminho do trator que já havia demolido sua casa. Quero descrever sobre o menino de 4 anos de idade que chorava aos soluços enquanto ajudava os pais a retirar os tijolos que havia no chão e que para muitos não passava de entulho mas que tinham custado o que para aquelas famílias era o preço de um sonho.

Aquelas pessoas haviam invadido um espaço que pertence ao Governo do Estado do Ceará e sobre as vistas da lei deveriam ser expulsas dali, mas para onde? E quem tem a obrigatoriedade de responder isto se não o próprio poder público? E este nada mais é que o Estado. O direito a proteção da posse pública/privada foi executada, aconteceu a reintegração de posse, mas e o direito a moradia? Por que este foi tão absurdamente negligenciado? Acaso existe uma hierarquia das leis onde o direito a posse deve ser executado enquanto o direito a moradia é simplesmente esquecido? Pois foi exatamente isto que aconteceu, vimos todas as instituições executivas de repressão atuarem sobre aquele espaço e aquelas famílias que lutavam por um lar mas não havia absolutamente nenhuma instância que garantia o direito a moradia, o direito a integridade física daquele povo, os direitos das muitas crianças e adolescentes que ali se encontravam. E quem será responsável pela reintegração das posses daquelas pessoas? Seus poucos pertences que foram jogados na lama, quem vai pagar? Onde estava a Defesa Civil, as assistentes sociais do Estado, o conselho tutelar, os defensores dos Direitos Humanos e as Secretarias responsáveis? Com que direito a Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social(STDS) do Estado do Ceará ameaçou as pessoas de “recolher” as crianças que ali estavam se suas mães não parassem de ligar para cobrar atendimento?O que o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará esperava quando nos deu o telefone da STDS-CE e do gabinete do vereador João Alfredo(PSOL) como alternativa de solução? Inclusive ligamos para muitos destes espaços e a resposta da maioria dizia que nada podiam fazer, e quem despejou é que seria responsável por achar um lugar para aquelas pessoas.

No início da noite a defesa civil da Prefeitura resolveu “por solidariedade” enviar alguns colchonetes e redes para o povo desabrigado, e eu fiquei me perguntando onde aquelas famílias e aquelas crianças iriam utilizar redes e colchonetes no meio da rua e embaixo da chuva, já que a polícia não permitia sequer que fosse colocado lonas para proteger seus pertences e ainda declarava que “se eles quisessem ficar ali que ficassem na chuva!”. Pois na chuva ainda estão, na rua e na chuva até hoje, esperando que algum órgão do poder público finalmente faça alguma coisa por um povo que foi desprezado pelo Estado que ele constitui.

Marcos Levi

MP implanta Sistema Nacional do Atendimento Sócio-Educativo no estado

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do coordenador do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude (CAOPIJ-CE) promotor de Justiça Odilon Silveira Aguiar Neto, convoca a imprensa para uma entrevista coletiva de apresentação do projeto: “Direitos dos Adolescentes em Conflito com a Lei: articulação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na efetivação do Sistema Nacional do Atendimento Sócio-Educativo (SINASE)”. A entrevista será no próximo dia 27, às 9h, no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça (na rua Assunção, 1.100).
O projeto possui como objetivo geral sensibilizar, mobilizar e articular os operadores do Direito, bem como os atores sociais que compõem o SGD para a implantação do SINASE, no estado do Ceará. O projeto conta com o apoio da Petrobras, a fim de transformar o cenário de insuficiência de Varas e Promotorias Especializadas de proteção à Infância e à Juventude, a partir de sua execução e, sobretudo, para fazer valer o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos adolescentes em conflito com a lei.
Para alcançar as metas estabelecidas, serão desenvolvidos doze encontros regionais, de acordo com a separação das regiões referentes às comarcas do Ministério Público, sendo escolhidos alguns municípios como sede do evento e garantida a participação de seis representantes de cada município envolvido. O primeiro encontro será nos dias 20 e 21 de maio, em Juazeiro do Norte, e o segundo encontro será no município de Tauá, nos dias 28 e 29 de maio.
Dados resultantes do questionário “Radiografia da estrutura das comarcas, das Varas e das Promotorias de Justiça com atuação na infância e juventude no interior do estado do Ceará, bem como da atuação ministerial”, junto aos membros do Ministério Público, revelaram que no interior do estado do Ceará há insuficiência de Varas Especializadas, onde o promotor possa atuar exclusivamente junto à Vara da Infância e Juventude, com o apoio de equipe interdisciplinar.
Mais informações com o promotor de Justiça Odilon Silveira Aguiar Neto: 8846.1057 / 3452.4539 / 4538.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Ceará começa a executar o projeto “Famílias Acolhedoras


O Ceará é mais um estado do país que começa a desenvolver o projeto “Famílias Acolhedoras”. A partir do mês de dezembro, o projeto tem início na capital com quatro inscritos: um adolescente de 12 anos e mais três crianças. O “Famílias Acolhedoras” é resultado das ações do Grupo de Trabalho Nacional Pró-convivência Familiar e Comunitária (GTN), desenvolvido pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) em parceria com a Associação Brasileira Terra dos Homens (ABTH).

A família acolhedora é uma das modalidades modernas de aplicação das medidas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, abuso, violência e exploração, indo ao encontro do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes no tocante a esse direito.

As diretrizes do projeto são baseadas no reconhecimento das competências da família na sua organização interna e na superação de suas dificuldades; o respeito à diversidade étnico-cultural, à identidade sexual e à eqüidade de gênero; o fortalecimento da autonomia do adolescente e do jovem adulto na elaboração do seu projeto de vida e a garantia dos princípios de excepcionalidade, brevidade e provisoriedade nos programas de Acolhimento Familiar e Acolhimento Institucional de crianças e de adolescentes.

Apesar de todos os esforços, no Norte e Nordeste, há ainda pouco investimento em projetos desta natureza. As reflexões sobre o tema no Sul e Sudeste do Brasil estão mais amadurecidas em relação a modalidades alternativas à institucionalização, como por exemplo a reintegração e o acolhimento familiar.

Diante desse quadro, a Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua e o Unicef no Ceará estão trazendo, nos dias 11 e 12 de dezembro, de Campinas, em São Paulo, um casal que é família acolhedora há nove anos. O objetivo de trazer Silvia e Raniere de Campinas para Fortaleza é mostrar às famílias da capital cearense experiências bem sucedidas de famílias acolhedoras e, assim, incentivar a participação das famílias cearenses no projeto.

Silvia e Raniere fazem parte do Serviço Alternativo de Proteção Especial à Criança e ao Adolescente (Sapeca), organização que realiza o Famílias Acolhedoras em Campinas. O casal tem dois filhos, um natural de 11 anos e um adotivo de 10 anos. Silvia e Raniere, durante os nove anos que fazem parte do Sapeca, já acolheram em sua família quatro crianças, que foram reintegradas às famílias de origem. Atualmente, eles acolhem um menino de 10 anos há um ano e quatro meses.

No Ceará, o Famílias Acolhedoras é uma iniciativa da Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua e é executado pela Associação Curumins, umas das instituições que compõem a Equipe. O projeto tem apoio do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef).

Mais informações sobre o projeto “Famílias Acolhedoras” com a assessoria de comunicação da Associação Curumins, falar com Marcia Ximenes pelo telefone (85) 9613-5584 ou (85) 3263.2172, R 25

VI Seminário do Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua

















O Núcleo de Articulação realizou nos dias 27 e 28 de novembro seu VI Seminário no qual contou com a participação de 112 educadores sociais de rua de Fortaleza. O Seminário tinha como objetivo reunir todos os educadores de rua para debater sobre metodologias de trabalho e vivências, além de tratar sobre a Regulamentação da Profissão de Educador Social, Relações Sociais dos Educadores e Arte Educação.