sexta-feira, 15 de julho de 2011
Câmara Municipal de Fortaleza sedia audiência para discutir situação de moradia na rua
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Vaga para Consultor
A Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua está abrindo seleção para a vaga de consultor local para o Projeto de Escola de Formação de Educadores em Meio Aberto em Fortaleza – Brasil.
Segue em anexo edital de contratação para consultor.
Período de intervenção do consultor no projeto: 2 meses, Salário: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - valor bruto
Os interessados deverão encaminhar currículo paracequipeinter@gmail.com
Secretaria Executiva
Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua
Fax: 85.3212.5727
Blog: www.equipeinter.blogspot.com
Rua Senador Alencar, 1324 - Centro - 60.030-051 - Fortaleza - Ceará
terça-feira, 26 de abril de 2011
EQUIPE INTERINSTITUCIONAL REALIZA 1º ENCONTRO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
O 1º Encontro aconteceu no dia 30 de março no Colégio Marista e contou com a participação de 10 instituições (ong’s e ong’s) que compõem a Equipe e o Núcleo de Articulação dois Educadores Sociais de Rua. O Encontro trouxe a temática: "MEMÓRIA E IDENTIDADE".
Ainda serão realizados três encontros de reflexão com todas as instituições membros, trabalhando a missão, identidade, estrutura, relações interinstitucional, público, objetivos e papel da Equipe Interinstitucional e do Núcleo de Articulação.
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Crianças e Adolescentes “botam boneco” na luta pelos direitos
Por Fernando Barbosa - Da Redação em: Fortaleza | 14:45
Centenas de crianças e adolescentes, acompanhadas de representantes das entidades que lutam pelos direitos delas, participaram do lançamento da campanha de mobilização com o tema “Eu boto boneco pelos direitos da criança e do adolescente”. Na manhã desta quarta-feira (13), foram realizadas manifestações na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), no Palácio Iracema, onde funciona a sede do Governo Estado, e na Assembleia Legislativa (AL).
Leia mais:
Após visitas, situação precária de abrigos é confirmada
Opinião: Que tal começar a investir mais nas creches antes de alguma tragédia?
Os manifestantes carregavam bonecos como alusão ao tema da mobilização. Na AL, eles atiraram os bonecos em direção ao presidente da sessão, deputado Edson Silva (PSB) como uma forma de chamar atenção sobre a questão. As crianças são apoiadas por representantes dos fóruns DCA, Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil, Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica) e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).
Núbia Pena, representante do Condica, denunciou que crianças pedindo esmolas nos principais cruzamentos da capital cearense, “perambulando” pelas ruas e praças e usando drogas já fazem parte da paisagem da cidade. Outra parte do cenário, porém, não é vista. Ela citou os casos dos abrigos, que de acordo com Núbia, são de péssima qualidade.
Apesar da manifestação, de certa forma barulhenta, nenhum deputado se pronunciou sobre o assunto. Os representantes das entidades de defesa das crianças e dos adolescentes dizem que os governantes não fazem nada para acabar com os problemas. Eles exigem dos governantes e parlamentares prioridade absoluta para a questão da criança e do adolescente.
Com informações da repórter Kézya Diniz
Manifestação em prol das crianças

Um personagem diferente chamou a atenção ontem na Câmara dos Vereadores. Sentado em uma das cadeiras do plenário da casa, um boneco de camiseta roxa e cabeça laranja contrastava com os ternos dos políticos. Entregue aos vereadores por integrantes do Fórum dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (DCA), o boneco foi símbolo da manifestação “Eu boto boneco pelos direitos das crianças e adolescentes”, realizada por instituições que fazem parte do fórum.
Cerca de 200 pessoas, entre crianças, adolescentes e dirigentes das ONGs, visitaram 12 órgãos públicos entregando um documento com reivindicações e propostas. “Falta prioridade no orçamento para as políticas em defesa da infância e da adolescência”, diz Mauricélia Gomes, coordenadora do fórum.
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
INFÂNCIA E JUVENTUDE Abrigos não têm estrutura adequada

Atenção comprometida: instituições não sabem, com precisão, a população das Casas de Acolhimento
FOTO: KID JUNIOR
27/9/2010
Tribunal de Justiça está fazendo visitas para identificar o real número dos abrigados, condições da infraestrutura
Atendimento de demanda muito maior do que a capacidade prevista, equipe insuficiente, estrutura precária, falta de articulação entre as políticas públicas, e de dados reais sobre a população infanto-juvenil abrigada nas casas de acolhimento
O raio-x recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser finalizado até 27 de outubro, prazo final para a entrega dos relatórios. O trabalho realizado pelo Tribunal de Justiça confirma diagnóstico feito pelo Centro de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca), em agosto passado.
Monitoramento
O documento da entidade alerta para às condições inadequadas de funcionamento dos abrigos municipais a Casa das Meninas e Casa dos Meninos. De acordo com o relatório de monitoramento, as paredes sujas, banheiros sem portas, com descargas e chuveiros quebrados e quartos sem ventilação, comprometem à saúde e desenvolvimento dos abrigados.
As casas salienta o relatório, além dos problemas físicos e de construção, não possuem ambientação. "Não visualizamos nada que personalize o local, que indique que moram adolescentes. São poucas as marcas que identifiquem o local", diz trecho do documento.
Nas visitas que faz aos abrigos, o desembargador Francisco Gurgel Holanda, titular da CIJ, não se manifesta sobre o assunto, mas os problemas são visíveis para quem acompanha a equipe formada por juízes das Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, de representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual.
"Os abrigos tem caráter temporário e não podem manter indefinidamente o adolescente", avalia um dos membros do Cedeca, Clésio Freitas. Fato, inclusive, comum constatado em muitas unidades.
A questão, inclusive, é motivo importante na avaliação da Justiça, assim como saber com precisão o número dessa população. Segundo o desembargador, o mutirão tem entre suas metas tirar de um "limbo legal" meninos e meninas abrigados que não podem voltar para a família e nem ser encaminhados à adoção. "Em números por cima, são 583 garotas e garotos vivendo nos abrigos em Fortaleza", diz. Para o próprio CNJ e para especialistas, o número atual está subestimado.
A ação, destaca, contribuirá para dar um lar a essas crianças, seja pelo retorno à família biológica ou sua colocação em um lar substituto por meio da adoção. "Nossa intenção é fortalecer os vínculos familiares para que os meninos e meninas possam voltar para às suas casas. A adoção é em último caso", reafirma.
O abrigamento de crianças, explica, ocorre quando há uma violação de direito, como, por exemplo, o trabalho infantil ou abandono.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que essa deve ser uma medida usada somente em último caso e deve ser temporária, já que todos têm o direito de crescer em uma família. O problema é que a Justiça frequentemente "esquecia" as crianças nas instituições. Com isso, elas ficavam sem o convívio com os pais e sem a chance da adoção. "Isso deve mudar a partir desse mutirão".
LÊDA GONÇALVES
REPÓRTER
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
Instituições que trabalham com crianças e adolescentes têm trabalho reconhecido
Selo Unicef Município Aprovado é lançado hoje
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Trabalho Infantil aumenta no Ceará e recua no Brasil
(Diário do Nordeste, Ícaro Joathan e Suelem Caminha, 19/09)
Quanto maior a série, menos alunos na escola
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
Campanha repensa o ato de doar presentes e alimentos nas ruas da cidade

Educadores e poder público discutem soluções para a aprendizagem
VII Seminário do Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua de Fortaleza
O VII Seminário do Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua de Fortaleza foi parte da programação da Semana do Educador Social em parceria com a Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Ceará - AESC;
19 de Setembro Dia Municipal e Estadual do Educador Social
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
Lei cria telefone exclusivo para Conselhos Tutelares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 29 de julho uma nova lei que trata da criação de um número telefônico para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares. A Lei 12.003/2009 determina que o número terá penas três algarismos e terá abrangência nacional, a exemplo do que já ocorre com os números de emergência, como a polícia e os bombeiros, por exemplo.
De acordo com a nova legislação, caberá a autoridade federal de telecomunicações viabilizar a implantação do novo número.
A partir da definição do novo número unificado para os Conselhos Tutelares e a implantação da linha telefônica, a iniciativa deverá ser amplamente divulgada nas listas telefônicas e contas telefônicas dos serviços de telefonia fixa e de celular.
Exploração do trabalho infantil no Ceará gera processos
O Ministério Público (MP) do Ceará decidiu processar os pais de várias crianças que estariam sendo submetidas à exploração de trabalho infantil no município de Mauriti (CE), localizado a 493 Km de Fortaleza. A decisão partiu do promotor de Justiça, Ythalo Frota Loureiro, após concluir uma investigação sobre a denúncia.
Os pais dos garotos e garotas encontrados nessa situação podem ser condenados por crime de maus-tratos, cuja pena varia de dois meses a um ano de detenção, além de multa. O caso veio à tona após o recebimento de denúncia pelo Ministério Público sobre várias crianças trabalhando numa empresa no bairro Novo Mauriti quebrando pedras.
“Comprovada a materialidade e autoria do crime de maus-tratos, e não havendo razões para impetrar ações de natureza civil, o promotor de Justiça decidiu processar os pais das crianças exploradas”, informou o MP por meio de nota encaminha à imprensa. Após a apuração de veracidade da denúncia, as crianças foram matriculadas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
quinta-feira, 30 de julho de 2009
UMA EDUCAÇÃO SOCIAL FAZ SENTIDO? ALGUNS APONTAMENTOS
A questão sobre uma (im)possível educação social é muito mais complexa do que aparentemente se mostra, uma vez que oculta a contradição que sustenta a sua unidade dialética precária porque contraditória (KOSIK, 1976), cuja fragilidade/força deve-se às disputas de projetos sociais – de classes antagônicas – que no seu interior se travam; essa disputa por hegemonia na sociedade e na educação pode ser visualizada pelo acréscimo do “social” a esta última, carregado de sentidos.Localizando a educação na história do capitalismo, vemos que a mesma separa-se do trabalho produtivo e desloca-se da família para a escola, sob o controle do Estado, estendendo-se a escolarização pública como um direito do cidadão e dever do Estado (BUFFA, ARROYO, NOSELLA, 1995), no século XX, no interior de processos revolucionários que conquistaram, nos países europeus, o Estado do Bem-Estar (RIBEIRO, 1997). O esgotamento deste modelo de Estado, a partir da crise do petróleo (1973) ou do processo de acumulação de capital, permite que forças sociais conservadoras possam impor uma política exclusiva de mercado (neoliberalismo), que produz um movimento de devolução da responsabilidade sobre a formação do cidadão para a sociedade civil e a família, que deverão preparar o consumidor “apto” a buscar serviços no mercado e/ou a responsabilizar-se pela sua própria qualificação e “empregabilidade” (RIBEIRO, FERRARO, VERONEZ, 2001).
Como fica a educação das camadas populares, que aumentam em decorrência do desemprego estrutural e tecnológico, que não possuem meios para comprar serviços, e que devem ser mantidas sob controle para evitar o acirramento das tensões sociais? Como trabalhar com jovens e adultos para os quais não se tem como oferecer a perspectiva de emprego e, conseqüentemente, de alimentar seus sonhos de autonomia e de constituição de uma família?Nessa direção podem ser analisadas as iniciativas de Organizações Não-Governamentais, bem como de instituições públicas, de desenvolver políticas compensatórias de formação para crianças e jovens das classes populares em situação de vulnerabilidade, visando oferecer alternativas de reinserção ou inclusão social. A análise destas inciativas e seus objetivos, por si só, constituíria um trabalho bem extenso que me afastaria dos propósitos do texto. Assim, vou dirigir meu foco para os movimentos sociais do campo, em especial o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que tanto estão construindo e colocando em prática um projeto popular popular alternativo de mudanças quanto, nesse processo, elaboram uma proposta diferenciada de Pedagogia Social.Embora sem designá-la propriamente como educação social, a proposta educativa sistematizada e colocada em prática pelo MST, especialmente a Pedagogia da Terra, que vem sendo desenvolvida em articulação com o Instituto de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (ITERRA), sustenta-se sobre a concepção de pedagogia socialista, produzida nos movimentos revolucionários europeus, que culminaram com a Revolução Russa, onde esta concepção foi testada e produziu outras propostas (ITERRA, 2001; 2002). Sua perspectiva é a formação omnilateral, tendo por eixo a relação entre produção/socialização/transmissão do conhecimento e a realização do trabalho produtivo, de caráter social, contrapondo-se a uma instrução unilateral para um trabalho abstrato, decorrente da divisão social do trabalho no capitalismo.
Os educadores-pesquisadores do MST recriam a pedagogia da alternância, de origem francesa (ARCAFAR, 2002), tendo em vista a realidade brasileira e os princípios do Movimento, de modo a formar pessoas – profissionais/educadores – inseridos nas e comprometidos com as suas comunidades de origem, que os indicaram para a formação. Nesse sentido, os tempos educativos articulam-se em tempo-escola e tempo-comunidade, tendo por eixo o trabalho social. Os educandos, por sua vez, divididos em pequenos grupos ou núcleos de base, responsabilizam-se por todos os trabalhos relacionados à sua sobrevivência, ao mesmo tempo em que participam, enquanto sujeitos, da construção e implementação da proposta de formação de educadores sociais.Assim, o que nomeio como Pedagogia Social do MST orienta-se pelo pensamento pedagógico socialista, com destaque para as obras de Pistrak (1981) e Makarenko (s/d). Principalmente a experiência deste último pensador, desenvolvida na Ucrânia com jovens marginalizados, em que associa o trabalho com a terra à formação omnilateral, é usada para orientar as práticas e concepções de formação que se desenvolvem no ITERRA. Como Pedagogia Social recorre, ainda, ao compromisso social e à originalidade do pensamento do educador brasileiro Paulo Freire, cujas obras refletem suas experiências e reflexões sobre a educação das camadas populares como uma educação emancipatória e transformadora.Referindo-se à produção social enquanto resultado do trabalho humano de homens e mulheres, o Movimento sinaliza para uma educação social na perspectiva de construção dos valores da cooperação, da solidariedade, da emancipação humana, que sustentam um projeto social popular pelo qual sempre lutou Paulo Freire. Se, como sempre afirmou este educador, não há transformação social que não implique um projeto popular de educação, a proposta que o MST vem colocando em prática também está respaldada na experiência de Lênin (1977) e na obra de Gramsci (s/d) para quem é preciso construir um novo senso comum, uma nova cultura de emancipação humana.Muito mais se poderia dizer sobre a riqueza destas experiências, mas fico por aqui na expectativa de que este texto seja procriador de novas questões, que venham a contribuir para o enriquecimento da proposta dos trabalhadores e trabalhadores que lutam pela terra de trabalho social e, em vista disso, elegem a educação social como uma de suas prioridades. É sob esta ótica que a educação social – enquanto proposta dos, com e para os movimentos sociais populares – parece fazer sentido ou criar novos sentidos...
Referências BibliográficasARCAFAR, Casas Familiares Rurais. Barracão/PR, 2002. Documento Inédito. 34 p.BUFFA, Esther; ARROYO, Miguel G.; NOSELLA, Paolo. Educação e Cidadania: quem educa o cidadão? 5. ed. São Paulo: Cortez, 1995.FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 9. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.GRAMSCI, Antonio. Os intelectuais e a organização da cultura. São Paulo: Círculo do Livro, s/d.ITERRA. Projeto Pedagógico. In: Cadernos do Iterra. nº 2. Veranópolis/RS, mai., 2001.ITERRA. Pedagogia da Terra. In: Cadernos do Iterra. nº 6. Veranopólis/RS, dez. , 2002.KANT, Emmanuel. Réflexions sur L’Éducation. Paris: J. Vrin, 1996.KOSIK, Karel. Dialética do Concreto, 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.LÊNIN, Vladimir I. Sobre a Educação. Lisboa: Seara Nova, 1977.MAKARENKO, Anton. Poema Pedagógico. Moscú. Ed. Progreso, s/d.PISTRAK. Fundamentos da Escola do Trabalho. São Paulo: Brasiliense, 1981.RIBEIRO, Marlene.Trajetória da concepção da educação liberal: alguns traçados. In: Cadernos de Educação. nº 9. Pelotas/RS: FACED/UFPel, ago., dez., p. 155 – 184, 1997.RIBEIRO, Marlene; FERRARO, Alceu R.; VERONEZ, Luiz Fernando. Trabalho, educação e lazer: horizontes de cidadania possível. In: FERRARO, A. & RIBEIRO, M. Trabalho, Educação, Lazer: construindo políticas públicas. Pelotas/RS: EDUCAT, p. 15 – 50, 2001.Porto Alegre/RS – Brasil, 16 de abril de 2004.Pesquisadora com apoio do CNPq e da FAPERGS.Nair Casagrande.A Formação Humana (Omnilateral) do Educador Social no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Porto Alegre/RS. PPGEDU/UFRGS, 2004 (em processo).Uma análise do caráter contraditório da educação desenvolvida pelas ONGs vem sendo desenvolvido por Dileno Dustan Lucas de Souza, na sua tese Organizações Não-Governamentais: Um estudo de caso da Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE). Porto Alegre: PPGEDU/UFRGS. Projeto defendido em 2003.
Fonte: http://www.ufrgs.br/tramse/perural/artigos/educacaosocial.rtf
quinta-feira, 18 de junho de 2009
Proteger e promover direitos: O toque de ACOLHER
Qualquer semelhança com o debate atual não é mera coincidência. Sebastião Rogério traz à tona em sua Fortaleza Belle Époque, um contundente relato acerca da lógica da mera “limpeza”, da remoção de tudo que ameaçava e incomodava a ordem pública datada no pós 1915, culminando com a criação da Estação Experimental de Santo Antônio em 1928.
É muito recorrente em nossas cabeças ávidas por soluções de efeito imediato a difusão e adesão corriqueira a ideia de se cortar o mal pela raiz. De outro modo, são poucos, muito poucos aqueles que têm paciência e que se dedicam a intervir em situações cotidianas e concretas de dor, desamparo e difícil acesso a direitos de crianças e adolescentes que se encontram perambulando nas ruas. Alguém já parou para se perguntar a razão pela qual os casos de abuso sexual, violência e agressão têm se intensificado no âmbito da própria família?
Nem sempre o ambiente doméstico é um espaço de proteção. Números do Disque Direitos Criança e Adolescente (DDCA), um serviço da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), apontam uma grande quantidade de denúncias de violações que acontecem dentro de casa. As violações mais denunciadas são: violência física (410), abandono (319) e negligência (299), de um total de 2.636 denúncias recebidas entre maio de 2008 e março de 2009.
Crianças e adolescentes precisam ampliar espaços de expressão, de intervenção e de participação nos destinos da Cidade e nas escolhas pertinentes às suas vidas. Quando migram para as ruas em horários e situações de risco elas estão dizendo para todos nós que precisam de proteção e que estão sendo vitimizadas, exatamente nos supostos lugares de refúgio e cuidado. A ida para as ruas tem representado, muitas vezes, alternativas de sobrevivência às fomes de pão e afeto; às agressões no campo das instituições de suposto apoio e responsabilização.
Crianças e adolescentes não estão nas ruas apenas por falta de limite, disciplina e regras de limitação de conduta. Os dados dizem o contrário. São elevados os índices de suicídio entre adolescentes e mais elevados ainda os índices de violência que apontam crianças e adolescentes como vítimas. Segundo pesquisa do Ministério da Justiça, realizada entre 2004 e 2005, apenas 11,3% de homicídios, no Brasil, foram cometidos por pessoas com até 17 anos.
Desse modo, lembramos que a proteção de crianças e adolescentes passa por outras instâncias, envolvendo além da família, o Estado e a sociedade. É comum que se delegue apenas à família e ao Estado ações de proteção e promoção, ficando algumas instâncias sociais indiferentes e distantes do fortalecimento de uma sólida e diversificada rede de proteção. Cada vez que buscamos soluções aparentemente mágicas e ilusórias estamos reforçando uma ampliada cegueira em relação a tudo aquilo que incomoda e agride nossa confortável visão de mundo.
É preciso que crianças e adolescentes identifiquem saídas sólidas e seguras para que decidam deixar definitivamente as ruas. O toque de recolher pode representar uma bomba social que explodirá para longe de nossos olhos e do desenho coletivo de alternativas. Um adolescente em situação de rua comumente marcado pela rebeldia e irreverência, ao ser tolhido em sua liberdade, pode certamente se tornar mais arredio e hostil e ser ainda alvo mais fácil de violações e agressões. Conclamamos homens e mulheres de boa vontade, aqueles que se movem na paciência de construir alternativas sólidas e de longo prazo, para que reforcemos a eficiência do Sistema de Garantia de Direitos.
Precisamos produzir uma teia forte no sentido de acolher o direito de ir e vir, de uso da cidade e que reforce o campo de expressão das dores e descobertas das crianças e adolescentes que se sentem sem palavras e sem lugar. São homens e mulheres artesões de um novo tempo, de uma forma de proteção movida pela liberdade e pela verdade. Vozes que sabem que apenas dando eco aos anseios de crianças e adolescentes, às suas escolhas, poderão, juntos com elas, recriar alternativas. Você que sabe das armadilhas de ações meramente paliativas venha junto com a gente reforçar uma ampliada teia de acolhimento denominada O Toque de Acolher. Para aderir ligue 0800 285 0880 ou mande um e-mail para funcipmf@yahoo.com.br
Glória Diógenes,
Thiago Holanda,
Gilberto Braga,
Demitri Cruz,
Patrícia Campos,
Cynthia Carvalho,
"A verdadeira fé não é acreditar que o impossível acontece. Mas continuar acreditando mesmo quando o possível não aconteceu!"
Pastor Ricardo Gondim
quinta-feira, 28 de maio de 2009
CONSTRUÇÃO DE METODOLOGIA DE TRABALHO COM FAMÍLIAS DE ORIGEM
O Encontro para construção dessa metodologia vem sendo realizada de 25 a 28 de maio na Faculdade Marista.
Será realizado também um Seminário “Diálogos sobre: Metodologia de trabalho com famílias de origem” no dia 29 de maio no Hotel Brasil Tropical, onde serão discutidas experiências nessa área.
Cidadania - Projeto pretende incentivar criação de centros no Interior
Tiago Braga - Redação
Os centros educacionais de Fortaleza que acolhem adolescentes em conflito com a lei estão com lotação 124% acima da capacidade. No último dia 14, eram 896 jovens para 400 vagas, segundo o Ministério Público Estadual (MPE). Em dois desses centros, havia mais de 200 adolescentes internados, quando o recomendado seria 60. A situação tem preocupado o MPE, que irá implantar um projeto para tentar descentralizar o atendimento a esses jovens no Estado. A ideia é cobrar do poder público que sejam construídos centros educacionais no Interior para desafogar os sete existentes na Capital. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude do MPE, promotor de Justiça Odilon Silveira, entre 30% e 40% dos jovens atendidos em Fortaleza são do Interior. “Atualmente, só existem unidades de internação na Capital. Poderia ter mais uma em Iguatu e outra em Sobral”, sugere.
Encontros
Para divulgar essa ideia, o Ministério Público realizará 12 encontros regionais, cada um em uma cidade diferente. O que se pretende é mobilizar representantes do poder público e da área do Direito para tentar colocar em prática a regionalização das medidas socioeducativas em meio fechado. Com esse projeto, o Ministério Público irá implantar, no Estado, o Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (Sinase). Trata-se de um projeto de lei que indica as diretrizes que devem nortear uma política pública voltada para as medidas socioeducativas. Depois de cada encontro regional, os municípios que participarem do evento irão montar um grupo de trabalho para acompanhar e fiscalizar o cumprimento do que ficar acordado. Os encontros serão realizados entre os meses de maio e dezembro de 2009. Odilon lembra que a implantação das políticas públicas vai depender da adesão dos municípios, do Governo e dos representantes do poder judiciário. Além da regionalização dos centros educacionais, o projeto pretende incentivar a criação de varas especializadas da infância e da juventude no Interior para agilizar os processos de jovens que cometeram infrações. Com relação às novas unidades de internação, a coordenadora de políticas especiais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Renata Sofia, diz que o Governo já pretende construir um centro em Sobral e outro em Fortaleza. Ela prefere não citar prazos e informa que o projeto está sendo elaborado e ainda será encaminhado para a licitação.
SITUAÇÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS
> Centro Educacional Dom Aloísio Lorscheider (lotação: 242 / capacidade: 60)
> Centro Educacional Patativa do Assaré (lotação: 219 / capacidade: 60)
> Centro Educacional Dom Bosco (lotação: 158 / capacidade: 60)
> Centro Educacional São Francisco (lotação: 121 / capacidade: 60)
> Centro Educacional São Miguel (lotação: 76 / capacidade: 60)
> Centro Educacional Mártir Francisca (lotação: 60 / capacidade: 60)
> Centro Educacional Aldacy Barbosa (lotação: 20 / capacidade: 40)
> O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente: Por meio do artigo 112, apresenta as seis medidas educativas que devem ser aplicadas ao adolescente infrator. São elas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e a internação em estabelecimento educacional. A internação deve ser realizada apenas em casos excepcionais, quando o adolescente comete algum ato considerado grave.
